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O Tribunal Superior de Michigan, nos Estados Unidos, anulou a condenação de três homens, presos e acusados de homicídio em 2009, quando ainda eram adolescentes, porque Leia Mais

A Crítica Hermenêutica do Direito, cunhada pelo maestro Lenio Streck, há muito denuncia os equívocos cometidos pela comunidade jurídica relacionados com o suposto sistema de precedentes Leia Mais

O conceito de “estado de coisas inconstitucional” (ECI) foi desenvolvido pela Corte Constitucional colombiana, que, em pelo menos quatro casos, já reconheceu sua existência diante de Leia Mais

Na Argentina, a província de Neuquén, em 2014, e a de Buenos Aires, em 2015, implementaram o modelo clássico de júri anglo-saxão. Desde então, todas das Leia Mais

Não compete ao Judiciário decidir sobre a legitimidade das partes para ajuizar ação de instituição de arbitragem. Sempre cabe ao árbitro analisar toda e qualquer invocação Leia Mais

O lobo-cinzento é um predador oportunista que, sozinho ou em bando, sempre busca a presa mais vulnerável para atacar. Persegue os integrantes mais fracos de um Leia Mais

Recentemente, a advocacia celebrou muito a rejeição, pelo Congresso, dos vetos do presidente da República à proposição legislativa que resultou na Lei Federal nº 14.365/2022, a Leia Mais

O Instituto Justiça & Cidadania (IJC) lançará na próxima quarta-feira (3/8), às 18h, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, o livro “Liberdades”, publicado Leia Mais

O mercado aguarda com grande expectativa a conversão em lei da Medida Provisória (MP) nº 1.103, de 16 de março de 2022, também conhecida como marco Leia Mais

Em respeito ao princípio da anterioridade, o desembargador Jorge Luís Dall’agnol, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou a suspensão, Leia Mais

A Lei nº 14.230/2021 modificou drasticamente o regime sancionatório da improbidade administrativa disciplinado na Lei nº 8.429/92 (LIA). Seu principal propósito foi o de assegurar previsibilidade Leia Mais

A grave crise econômica do país e a falta de uniformização de jurisprudência em torno do tema fazem com que Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Leia Mais

As alterações no Estatuto da Advocacia que garantem à Ordem dos Advogados do Brasil a primazia na análise e decisão sobre prestação efetiva do serviço jurídico Leia Mais

Não se pode deixar de assentar a importante dialógica (por vezes, dialética) que envolve a natureza jurídico-interpretativa atinente às regras e aos princípios, tema muito falado Leia Mais

A juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, da 7ª Vara Federal Cível de Minas Gerais, negou pedido de liminar para suspender o processo de escolha Leia Mais

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou três ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos de 18 leis Leia Mais

Em vista da globalização e do contexto político e econômico atual, permeado por instabilidade em diversos países, as discussões envolvendo a eleição de jurisdição estrangeira em Leia Mais

A juíza Mayuce Santos Macedo, da 4ª Vara Mista de Cajazeiras, condenou o Bradesco a indenizar uma idosa que foi enganada por um estelionatário que se Leia Mais

Em sua edição de julho, a revista Piauí publicou mais uma reportagem sobre o mar de lama e de oportunismo gerado pela distribuição indiscriminada de recursos Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu a exigência de pagamento das parcelas de agosto deste ano referentes às dívidas do estado de Leia Mais

Em contrapartida ao crescimento interno ou orgânico das empresas, estas se valem de estratégias de crescimento externo ou inorgânico, consubstanciadas em operações de M&A, termo que Leia Mais