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A legislação recente e o posicionamento do Judiciário caminham a passos largos no sentido de coibir a assimetria da relação paciente-médico, garantindo o respeito às vontades, desejos Leia Mais

A absolvição sumária por crime da competência do Tribunal do Júri não precisa mais ser submetida à análise do segundo grau de jurisdição, uma vez que Leia Mais

O juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, deferiu o pedido de recuperação judicial do Grupo Nova Canabrava, Leia Mais

Para a cadeia do agronegócio, temos em vigor os artigos 8º e 9º, da Lei nº 10.925/2004, que, além de estabelecer a aquisição de certos insumos Leia Mais

Ingo Wolfgang Sarlet observa que “a dignidade da pessoa humana parte do pressuposto de que o homem, em virtude tão-somente de sua condição humana e independentemente Leia Mais

Se há algo que sobressalta a iniciativa privada é o excesso de burocracia que ainda permeia a estrutura governamental brasileira. Sob a égide da Lei nº Leia Mais

Nos casos em que o juízo determinar bloqueio de valores em moeda estrangeira para assegurar a indenização do dano causado por um crime, a conversão em Leia Mais

Nos casos em que o devedor de uma obrigação consegue decisão liminar para não pagá-la, seja integralmente ou parcialmente, deve ele arcar com juros de mora Leia Mais

O PMI (procedimento de manifestação de interesse privado) é o procedimento administrativo legal por meio do qual se estabelece uma relação de colaboração entre a Administração Leia Mais

As publicações no Facebook dos ex-procuradores da República Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, bem como os comentários a elas, demonstram que a “lava Leia Mais

.1. Dados os elementos adquiridos sobre o evento, qual é a melhor hipótese explicativa? No dia 20 de maio de 1987, em San Diego, Califórnia, EUA, Leia Mais

Sem conhecer o contexto dos fatos, e com o entendimento de que a expressão não é objetivamente racista, a 4ª Vara Criminal de Osasco (SP) absolveu Leia Mais

O ex-procurador da República e pré-candidato a deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) e seu ex-assessor e advogado, Matheus Almeida Rios Carmo, afirmaram nesta quinta-feira (4/8) que Leia Mais

A posse do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, como corregedor nacional de Justiça para o biênio 2022-2024 está marcada para o próximo dia Leia Mais

A liberdade de expressão tem sido compreendida por muitos como um conjunto de liberdades [1] que permeia o núcleo dos direitos humanos (e fundamentais) considerados de Leia Mais

Em julgamento ocorrido nesta quinta-feira (4/8), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu relaxar um pouco mais os critérios para analisar as hipóteses em que um candidato excede Leia Mais

O PDT, partido do presidenciável Ciro Gomes, pediu nesta quinta-feira (4/8) que o Tribunal Superior Eleitoral ordene a retirada das redes sociais do também candidato Luiz Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, atendendo a pedido da Polícia Federal (PF), prorrogou por 60 dias o prazo das investigações para apurar Leia Mais

Para o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, a revogação da nomeação de Maurício Requião ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Leia Mais

Por considerar que se trata de um caso de publicidade eleitoral antecipada, a juíza Maria Claudia Bedotti, auxiliar de propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou Leia Mais

Já é rotineiro, ao entrar uma nova lei em vigor, nos depararmos com jurisprudências discutindo se a nova legislação deve ser aplicada para relações jurídicas de Leia Mais