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A Teoria do Desvio Produtivo, criada por Marcos Dessaune, inspirou a redação do Projeto de Lei 1954/22, de autoria do deputado federal Carlos Veras (PT-PE). A proposta prevê Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16/8), ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de Leia Mais

O artigo 226 da Constituição da República estabelece um rol exemplificativo de formas de constituição de famílias: casamento, união estável e famílias monoparentais. Se fosse taxativo Leia Mais

Como no judicial, também o processo administrativo sofre com o paradoxo da ampla acessibilidade versus o volume daí resultante — e, por derivação, a ampliação do Leia Mais

O caso se passa na cidade de Newport, localizada no País de Gales, Reino Unido, onde James Howells, 37 anos de idade, um engenheiro que trabalhava Leia Mais

Durante a pandemia ficou evidente a insuficiência produtiva nacional de insumos farmacêuticos utilizados para a produção das vacinas, abastecimento de medicamentos necessários à intubação e, inclusive, Leia Mais

Gregório de Matos Guerra (1636-1696) não perdoou os magistrados de seu tempo. Pior. Foi um deles. Chegou a desembargador. Nasceu na Bahia. A família era rica. Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Magazine Torra Torra Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao Leia Mais

No Brasil, existem algumas leis que precisam de mudanças para combater determinadas injustiças sociais. Uma delas é a que determina que o trabalhador que se aposenta Leia Mais

A pandemia provocada pelo coronavírus trouxe o aumento dos casos de violência doméstica contra as mulheres, e na mesma proporção, a divulgação pela mídia destes casos. Leia Mais

A aposentadoria inferior a R$ 10 mil é considerada fonte de subsistência. Esse foi o entendimento da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho Leia Mais

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) vai fazer um Casamento Comunitário para 500 casais, no dia 12 de novembro de 2022, a partir das 17h, Leia Mais

Como parte dos esforços para garantir a aplicação de normas nacionais e internacionais sobre alternativas penais, o Conselho Nacional de Justiça promoveu, na última semana, a Leia Mais

O fato de faltar menos de um ano para as eleições, período no qual se assegura a estabilidade do processo eleitoral, associado à insegurança gerada pelas Leia Mais

O presente trabalho busca abordar um problema que atormenta a categoria dos despachantes aduaneiros, que é a taxa de sobreestadia de contêineres, conhecida como demurrage. Ao Leia Mais

O monitoramento sobre a situação da Covid-19 nos sistemas penal e socioeducativo, realizado mensalmente pelo Conselho Nacional de Justiça a partir de informações enviadas por autoridades Leia Mais

Uma coisa é atribuir, falsamente, a uma pessoa, a participação em crime concreto já desvendado por decisão transitada em julgado. Outra coisa bem distinta é compartilhar Leia Mais

A principal confusão que se observa neste tema é a falta de conhecimento dos institutos da meação e da herança. O legislador do Código Civil de Leia Mais

No dia 15 de julho de 2022, entrou em vigor a EC nº 125, chamada “PEC da Relevância”, que cria novos requisitos de admissibilidade para o Leia Mais

O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) promove, no dia 30 de agosto, a partir das 18h, o evento “Regulatory Reform in Brazil: Propostas Leia Mais

A União, ao intervir drasticamente na arrecadação do ICMS, pode estar criando uma nova disputa, de forma semelhante à proveniente do antigo artigo 91 do Ato Leia Mais