Uncategorized

Está em discussão no Supremo Tribunal Federal a possibilidade de um estado estabelecer a cobrança de taxa para os casos em que o serviço da Polícia Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (10/3) para validar uma resolução de 2009 do Conselho Nacional de Justiça que trata da jornada Leia Mais

O enquadramento legal e a classificação da natureza jurídica dos contratos firmados no âmbito de uma Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituída pela Lei Federal nº 13.465/17, Leia Mais

O testemunho de “ouvir dizer” não é prova idônea para fundamentar a pronúncia do acusado de praticar crime doloso contra a vida. Com esse entendimento, a Leia Mais

Com expressa passagem na Constituição, a ação denominada reclamação constitucional [1] teve seu campo de aplicabilidade ampliado a partir do CPC de 2015 [2] e passou Leia Mais

A indignidade é instituto de penalização civil cuja existência se justifica mesmo na contemporaneidade, na medida em que ao Direito cabe estabelecer mecanismos de coerção contra Leia Mais

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da viúva de um operador de motosserra de Caçador (SC) que pretendia receber indenização por Leia Mais

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Mauricio Godinho Delgado condenou, em decisão monocrática, por descumprimento das normas de saúde, higiene e segurança, a Associação Paulista Leia Mais

A Justiça do Distrito Federal pode declinar da própria competência para decidir sobre execuções individuais da sentença coletiva que obrigou o Banco do Brasil a indenizar Leia Mais

Conforme amplamente divulgado na imprensa nas últimas semanas, o ex-candidato a prefeito da cidade de São Paulo Pablo Marçal foi condenado por abuso de poder político Leia Mais

Um memorando emitido pela Casa Branca determina a todos os procuradores federais do país que utilizem uma regra raramente aplicada do Código de Processo Civil para Leia Mais

No labirinto da legislação tributária brasileira, a reforma tributária emergiu como uma verdadeira heroína em meio ao caos. Finalmente, estaríamos organizando as “finanças da casa”, simplificando Leia Mais

Nas últimas décadas, nações como Estados Unidos, China, Coreia do Sul e tantas outras experimentaram grande expansão em seu desenvolvimento. Divulgação E boa parte desse resultado Leia Mais

O juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar para suspender determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres Leia Mais

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria e tornou réus, por corrupção passiva e organização criminosa, os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil Leia Mais

A recente condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes vs. Brasil evidencia a persistência Leia Mais

A instalação de câmeras de monitoramento voltadas diretamente para o quarto de uma pessoa, feita por um vizinho, configura violação à privacidade e gera direito a Leia Mais

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista manteve decisão da 2ª Vara Cível de Lorena que determinou que o estado de São Paulo Leia Mais

A nova resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre a utilização de inteligência artificial (IA) no Judiciário dará mais segurança aos processos de contratação, desenvolvimento, uso Leia Mais

O aditamento de denúncia — que é quando um novo elemento é acrescentado — é de competência exclusiva do Ministério Público. Esse é o entendimento do Leia Mais

Um trabalhador de uma empresa, em Campo Grande, será indenizado em R$ 5 mil por ter que participar de orações antes do início de sua jornada Leia Mais