É abusiva a recusa de cobertura de procedimento voltado ao tratamento de doença coberta pelo plano de saúde contratado sob o argumento de não constar da lista Leia Mais
Em todo ano eleitoral a imprensa usa e abusa da divulgação da lista que os tribunais de contas precisam encaminhar à Justiça Eleitoral com a relação Leia Mais
Os municípios têm competência para legislar sobre consumo somente quando se trata de assunto de interesse predominantemente local. Assim, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba Leia Mais
A leitura do texto constitucional brasileiro nos impede de apontar os problemas do país a partir de um único viés. Em uma intersecção de vulnerabilidades como Leia Mais
Com profunda tristeza, a ConJur noticia a morte do repórter em Brasília Severino Goes. Gaúcho de Santana do Livramento, na fronteira com o Uruguai, Severino Jorge Leia Mais
Morreu, nesta terça-feira (23/8), aos 97 anos, em Porto Alegre, o jurista e político José Sperb Sanseverino, pai do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça. José Leia Mais
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promoverá, entre esta sexta-feira (26/8) e sábado (27/8), em Campos do Jordão (SP), o VII Colóquio sobre o Supremo Leia Mais
Por considerar que há falta de elementos que apontem a existência de eventual infração penal, o juiz Fábio Correia Bonini, da 4ª Vara Criminal da Comarca Leia Mais
A confissão realizada sem conhecimento de que o interlocutor estava sendo gravado não tem validade, tendo em vista a violação do direito ao silêncio do investigado. Esse Leia Mais
O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra a portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de normas do Maranhão, da Bahia e de Alagoas que impõem restrições a atividades nucleares. De acordo Leia Mais
O acesso de policiais a um chip telefônico descartado por um acusado do crime de roubo durante uma perseguição policial não configura quebra do sigilo das Leia Mais
O acrônimo Bric — Brasil, Rússia, Índia e China — é um conceito criado em 2001 por Jim O’Neill, economista-chefe do Goldman Sachs, banco privado americano de investimentos internacionais, que Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de lei de Minas Gerais que concedem isenção total, por período determinado, das tarifas de água e esgoto Leia Mais
O uso da biometria para o ponto eletrônico se tornou prática bastante comum pelas empresas, inclusive revolucionando o sistema de controle de jornada. Cartões e senhas Leia Mais
Aguarda-se o julgamento, pelo STF, do ARE 1.225.185 — com repercussão geral reconhecida —, em que se debate e se decidirá acerca da recorribilidade da absolvição decorrente Leia Mais
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu recentemente no caso ZF Automotive US, Inc. v. Luxshare Ltd. que a produção de provas ou discovery prevista na Leia Mais
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Calçados Bottero Ltda. contra sentença que a condenou a pagar indenização a uma Leia Mais
Imagine o seguinte cenário: Ação penal para apuração de suposta lesão corporal no contexto da violência doméstica. No curso da ação penal, a vítima confirma apenas Leia Mais
Não existem classificações certas ou erradas, mas classificações mais úteis e menos úteis [1]. A célebre frase proclamada por Augustín Gordillo merece parcimoniosa interpretação quando se Leia Mais
O direito à concessão inicial ou à revisão do ato administrativo que indeferiu ou cancelou o benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social Leia Mais
As relações de consumo têm se tornado cada vez mais complexas e sensíveis, demandando não apenas a garantia de produtos e serviços de qualidade, mas também Leia Mais
O Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social, da Universidade de São Paulo (Getrab-USP), promove, na próxima quinta-feira (7/3), o primeiro Leia Mais
Há poucos dias, ao utilizar uma rede social, me deparei aleatoriamente com um pequeno vídeo em que uma mãe estava arrumando o cabelo de sua filha, Leia Mais
No âmbito do Direito Penal brasileiro, enfrentamos muitos desafios, especialmente no que diz respeito à dosimetria da pena. Essa dosimetria, situada no contexto da discricionariedade vinculada Leia Mais
Reconhecidas como atividades perigosas, as funções dos trabalhadores em motocicletas devem ser regulamentadas pela Portaria 1.127/2003 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabeleceu procedimentos Leia Mais
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a inexistência de crédito IAA em operação de compra e Leia Mais