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Passado pouco mais de um ano da reforma da Lei de Falência e Recuperação de Empresa, por meio da Lei nº 14.112/20, a utilização de métodos Leia Mais

O ministro Humberto Martins encerrará nesta quinta-feira (24/8) seu biênio como presidente do Superior Tribunal de Justiça com objetivos institucionais alcançados e duas graves crises contornadas, tudo graças ao Leia Mais

Em julgamento de recurso de apelação em ação comum de obrigação de fazer e não fazer (processo nº 1037796-38.2019.8.26.0100), que envolvia a violação de sigilo de Leia Mais

O escritório Amaral Lewandowski Advogados reforçou sua área de fusões e aquisições com a chegada da nova sócia, Stephanie Lopes Schiavinato. Stephanie Schiavinato é a nova sócia Leia Mais

Pedra angular do constitucionalismo clássico, todo governo constitucional deve ser limitado, evitando-se, assim, o arbítrio instituído por um regime despótico. Referência histórica e normativa quanto a Leia Mais

Eleita pelo Supremo Tribunal Federal para ocupar a vaga de titular do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Cármen Lúcia foi empossada no cargo na manhã desta Leia Mais

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em sessão plenária histórica, ocorrida no último dia 18, decretou a perda do mandato do vereador Gabriel Monteiro por Leia Mais

O direito de resposta concedido ao ofendido em jornal ou veículo de radiodifusão não pode ser confundido com uma restrição à liberdade de imprensa, mas sim Leia Mais

O §3º do artigo 6-B da Lei 10.260/2001 prevê a possibilidade de prorrogação do período de carência do financiamento estudantil aos graduados em medicina que ingressarem em programa de residência Leia Mais

Esse Brasil é bizarro. O mundo das religiões produz coisas bizarras. RR Soares, missionário líder da Igreja Internacional (porque tem a Universal e a Mundial), divulga Leia Mais

Recentemente, foram veiculadas pela imprensa diversas notícias de assédio sexual envolvendo um juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho de da 2ª Região (TRT-SP) [1]. O Leia Mais

A atuação da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil evitou a extinção de 11 Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho Leia Mais

Por entender que existe perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, o juízo da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar em breve o ARE 1.225.185/MG, leading case do Tema de Repercussão Geral 1.087, que trata da “Possibilidade de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional lei do Distrito Federal que determinava a publicação, na internet, das ações e prestações de contas relativas às contribuições e Leia Mais

“A burocracia como universo feliz e culpado” Pierre Legendre, sob o ângulo da psicanálise e da historiografia, observa que “a primeira função de uma burocracia é Leia Mais

Nesta semana, a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (nº 13.709/2018), completou quatro anos. Uma publicação sem muito alarde e cercada de desconhecimento e desconfiança, Leia Mais

A Emenda Constitucional 125/2022 alterou a redação do artigo 105 da Constituição, para incluir como requisito de admissibilidade do recurso especial a relevância das questões de Leia Mais

Desde o ano de 2008, importantes vozes da advocacia questionavam: “afinal, por que são necessárias regras disciplinando a busca e apreensão nos escritórios de advocacia?” [1]. Na Leia Mais

Por indícios de inconstitucionalidade, o desembargador Francisco Casconi, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São, concedeu liminar para suspender os efeitos de uma lei de Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (23/8) receber uma denúncia contra o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB), do Rio de Janeiro, pelo crime eleitoral de Leia Mais