Inteligência artificial é a simulação da inteligência humana por máquinas. Os sistemas de IA são tecnologias baseadas em softwares que usam certas abordagens orientadas por dados Leia Mais
É estendido aos servidores públicos o direito à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça Leia Mais
O grupo J&F resolveu transnacionalizar o seu compliance. Para integrar as experiências dos 190 países em que se encontra e buscar melhores resultados, o maior grupo Leia Mais
A existência de proponente como stalking horse em um processo de alienação de bens não representa, por si só, qualquer irregularidade. O entendimento é da 1ª Câmara Reservada Leia Mais
A ministra Rosa Weber foi homenageada pelos colegas da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal por sua última sessão no colegiado nesta terça-feira (30/8). Rosa vai Leia Mais
Conforme amplamente divulgado, desde o dia 18 de março de 2022 algumas empresas do setor de eventos e turismo passaram a possuir o direito de autoaplicarem Leia Mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão assumiu nesta terça-feira (30/8) o cargo de corregedor nacional de Justiça para o biênio 2022-2024. Salomão substitui Leia Mais
O cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal não é condicionado a qualquer análise e deliberação por parte de juízo de instância inferior. Gilmar Mendes disse Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta segunda-feira (29/8) o sigilo da decisão que autorizou a buscas e apreensões contra empresários Leia Mais
Nos termos dos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil, ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Leia Mais
Boa notícia aos contribuintes que possuem dívidas expressivas na Receita Federal. A Portaria RFB nº 208/2022, publicada neste mês, regulamenta a transação de créditos tributários com Leia Mais
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o oferecimento de denúncia criminal por autoridade que é obrigada a fazê-lo não a impede de julgar Leia Mais
A Guarda municipal pode e deve agir em caso de suspeito que se encontre em flagrante delito. Todavia, ultrapassando os limites próprios de uma prisão em Leia Mais
Os cinco articulistas da coluna Direto do Carf lançarão nesta quinta-feira (1/9) um livro que reúne análises da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Leia Mais
Para a configuração do crime de racismo, é imprescindível a presença do dolo específico na conduta do agente, que consiste na vontade livre e consciente de Leia Mais
A guarda compartilhada com residência alternada é um regime de guarda que, apesar de ainda ser pouco comum no Brasil, tem sido cada vez mais adotado Leia Mais
A produtividade dos tribunais é resultado direto das ações de monitoramento do acervo de processos pendentes. A partir desse diagnóstico, os órgãos identificam as medidas necessárias Leia Mais
A Lei nº 14.148, originalmente publicada em maio de 2021, tratou sobre medidas emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos, com o intuito de compensar os Leia Mais
Por constatar o objetivo único de promover propaganda eleitoral negativa, o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou, em liminar, nesta segunda-feira (29/8), a suspensão de Leia Mais
Cabe ao árbitro, e não ao Poder Judiciário, decidir sobre a viabilidade da instauração do tribunal arbitral para resolver conflitos existentes entre empresas que firmaram contrato, Leia Mais
O artigo 90-F da Lei Pelé, introduzido pela Lei nº 12.395/2011, garante acesso aos profissionais de imprensa credenciados pelas respectivas associações às praças desportivas, desde que Leia Mais
O ato de legislar não é estanque e momentâneo, ele é sentido pelas gerações futuras. No caso da legislação municipal, essa constatação tem repercussões em três Leia Mais
Não é de hoje que grandes empresários como Elon Musk tentam influenciar políticas internas de países para proteger ou alavancar seus negócios. Spacca Em tempos de Leia Mais
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho considera que, em execuções individuais de sentenças proferidas em ações coletivas, o marco inicial da prescrição é o trânsito Leia Mais
Programas que promovem a diversidade, equidade e inclusão (DEI) estão em fase de extinção nos estados republicanos dos EUA. Pelo menos 10 estados – Flórida, Texas, Leia Mais
Nesta coluna, analisaremos de forma não exaustiva como a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem se posicionado quando da análise das sanções aplicadas Leia Mais
Compete ao Plenário do Supremo Tribunal Federal analisar recursos internos (agravos internos e embargos de declaração) contra decisões individuais de seus ministros em recursos extraordinários apresentados Leia Mais
A triagem neonatal, conhecida popularmente como “teste do pezinho”, quando realizada logo no início da vida do bebê, detecta alterações no sangue que podem levar ao Leia Mais
Existiriam hipóteses em que a administração pública poderia contratar com licitante(s) que não têm as certidões negativas de débito (FGTS, INSS, trabalhistas, etc.)? A princípio não, Leia Mais
A Lei de Igualdade Salarial não apenas reitera o objetivo de equidade, mas também introduz mecanismos práticos para alcançá-lo, como a exigência de publicação de relatórios Leia Mais