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Em 8 de agosto passado, a Câmara dos Deputados restituiu ao Senado Federal o substitutivo ao PL 252-A, de 2003, que “dispõe sobre as normas gerais Leia Mais

Introdução A incumbência do segurado de informar o segurador da ocorrência do sinistro não é novidade no sistema jurídico brasileiro. Ela consta expressamente no CC/2002 e Leia Mais

É certo que a pandemia contribuiu decisivamente para o avanço e o desenvolvimento da tecnologia, de sorte que a inteligência artificial se torna uma realidade cada Leia Mais

O subtítulo poderia ser: O negacionismo epistêmico chega ao processo penal: onde erramos? Há chance disso um dia dar certo? Não, não respondam. Depois dizem que Leia Mais

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o entendimento de que os créditos resultantes de honorários advocatícios, mesmo os de sucumbência e ainda que Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça anunciou, em sessão ordinária nesta terça-feira (30/8), as decisões vencedoras da segunda edição do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Leia Mais

Ainda pouquíssimo discutida no Brasil, a Convenção de Sentenças concluída no âmbito da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado em julho de 2019 deve causar Leia Mais

O escritório TozziniFreire Advogados promoverá nesta sexta-feira (2/9), às 9h, um webinar para discutir regulação, oportunidades e desafios envolvendo os criptoativos na América Latina. Os investimentos em Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu proibir que dois aliados de Jair Bolsonaro (PL) usem o sobrenome do presidente da República nas Leia Mais

Por 6 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu nesta quarta-feira (31/8) que o ex-vereador do Rio Gabriel Monteiro (PL) não poderá Leia Mais

Por considerar que a autarquia não pode mais revisar o benefício, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, validou norma do Amazonas que obriga as empresas de telefonia e de serviços de internet a inserir, nas faturas Leia Mais

Na era das fake news eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assume protagonismo na interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na corrida Leia Mais

Decisões administrativas do Conselho Nacional de Justiça não devem ser revistas sem que haja fatos novos que justifiquem a reabertura das discussões. Fux lembrou que profissionais foram Leia Mais

A Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB Nacional promoveu nesta quarta-feira (31/8), em Brasília, o seminário “Defesa da Liberdade de Expressão no Estado de Leia Mais

O paradigma de que as contratações públicas são normalmente recheadas de regras cada vez mais burocráticas vem sendo quebrado pelas recentes legislações, dentre elas a Lei Leia Mais

O Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos está perto de chegar a uma encruzilhada: processar criminalmente — ou não — o ex-presidente Donald Trump. Há Leia Mais

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (31/8) manifestação que rebate o pedido apresentado por parlamentares no âmbito de investigação Leia Mais

A adversidade causada pela pandemia, em virtude da Covid-19, não abalou apenas a vida social e afetiva da população, mas também a vida econômica das pessoas Leia Mais

Graças a um acordo costurado na Justiça Estadual de Minas Gerais, a mineradora Anglo American Brasil vai desembolsar R$ 2 milhões a título de indenização por Leia Mais

A Lei Federal nº 14.230/21 atualizou a regulamentação da improbidade administrativa no ordenamento jurídico, delimitando o objeto da Lei Federal nº 8.429/92, de modo a se evidenciar Leia Mais