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Os meios de comunicação noticiaram recentemente uma decisão judicial que autorizou a retificação de certidão de nascimento para dela constar “gênero não especificado”. Reprodução Essa decisão Leia Mais

Nos últimos anos, é notável a força que a sigla ESG vem ganhando. Tamanha repercussão tem como ponto de partida a compreensão de que o setor Leia Mais

Em ano eleitoral aumentam os casos de atritos entre funcionários, empresas e clientes devido a manifestações políticas nas redes sociais. O assunto, que naturalmente tende a Leia Mais

Pela falta de previsão legal, não é exigível que alguém justifique o término do relacionamento ao parceiro ou parceira. A inexigência, aliás, decorre do preceito constitucional Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou, em liminar, que o candidato ao governo estadual Tarcísio de Freitas (Republicanos) retire da internet uma publicação de Leia Mais

O partido Rede Sustentabilidade questionou no Supremo Tribunal Federal a validade da Medida Provisória 1.135, editada no último dia 26, que dispõe sobre apoio financeiro ao setor cultural Leia Mais

Com efeito, nos autos do Recurso Especial nº 1.977.119-SP [1], cujo relator foi o ministro Rogério Shietti Cruz, ficou assentado que “não é preciso ser dotado de Leia Mais

A produção de uma pesquisa sobre governança ambiental é uma das ações previstas em cooperação firmada pelo Conselho Nacional de Justiça com a Associação dos Magistrados Leia Mais

A Lei 13.370/2016, que alterou o §3º do artigo 98 da Lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União), assegura ao servidor que tenha cônjuge, Leia Mais

O Poder Judiciário do Maranhão vem discutindo com o governo estadual a quitação integral das parcelas do plano de pagamentos de precatórios do regime especial, regulamentado Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná expediu mandados de busca e apreensão no apartamento do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), que funciona como comitê de sua campanha Leia Mais

Em novembro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PR) em razão da propagação de desinformações sobre as Leia Mais

Aprovada em 15 de julho deste ano, a Emenda Constitucional nº 125 limitou os recursos a serem apreciados pelo Superior Tribunal de Justiça, exigindo ao recorrente Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar diretamente no mérito uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra as alterações nas regras dos empréstimos consignados Leia Mais

A luta das mulheres pela igualdade de gênero é histórica e tem sido fundamental na conquista de espaços importantes na sociedade, como o esporte. Com esse Leia Mais

Anotamos no artigo anterior [1] que o ecossistema está se movimentando em velocidade crescente e cabe aos humanos compreender a sua parte nele, não para a sobrevivência Leia Mais

A obrigação de indenizar deriva do concreto e efetivo nexo causal entre o ato e o evento danoso. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal Leia Mais

Na era em que tudo é digital e que as pessoas acham que podem falar o que quiserem sem medo de retaliação, é importante deixar claro Leia Mais

É incompatível com preceitos fundamentais da Constituição Federal a concessão e, principalmente, a continuidade do pagamento de pensões mensais vitalícias não decorrentes do Regime Geral da Previdência Leia Mais

1. Regime jurídico do registro de empresas mercantis O registro de empresas mercantis e atos afins é exercido pelo Sistema Nacional de Empresas Mercantis (Sinrem), composto Leia Mais

Entre as diversas questões que estão na pauta do processo constitucional brasileiro, uma tem chamado a atenção da prática jurisdicional e institucional, assim como da comunidade Leia Mais