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Com a independência do Brasil em 7 de setembro de 1822, continuou-se no país um sistema de base escravista sustentado por um regime político monárquico, diferentemente Leia Mais

Ainda na fase de apresentação de provas, o juiz Peter Holden, do Condado de Broward, na Flórida, Estados Unidos, declarou a anulação do julgamento (mistrial) de Leia Mais

Não são devidos honorários de sucumbência se não há sentença com trânsito em julgado da decisão que os fixou. Esse foi o entendimento adotado pelo Tribunal Leia Mais

O final do segundo milênio foi extremamente instigante, valendo apenas rápida consideração sobre as profundas transformações ocorridas no século passado. Exemplos de profundas transformações: o abandono Leia Mais

A recente redução de alíquotas do IPI no Brasil tem acarretado uma confusão em face do que é determinado pela Constituição como proteção à Zona Franca Leia Mais

Em uma tarde ensolarada e calorenta do inverno brasiliense, os sete juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos se reuniram no auditório do Superior Tribunal de Leia Mais

A mineração, por decorrência de sua preponderância na economia do país, e, notadamente, a grande contribuição para o crescimento e estruturação de estados e municípios, goza Leia Mais

Trinta e quatro anos depois de promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte, a Constituição de 1988 segue como o farol intocável do ordenamento jurídico nacional. Ulysses Guimarães Leia Mais

Por entender que a relação estabelecida entre uma aluna e uma universidade privada deve ser tutelada pelo Código de Defesa do Consumidor, tendo a inversão do Leia Mais

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Paulo de Tarso Sanseverino concedeu liminar neste domingo (4/9) determinando a remoção de postagens com a informação falsa de que o Leia Mais

Ficou para 2023. A Resolução CSJT 296/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que trata da reestruturação das varas do Trabalho, está com seus efeitos Leia Mais

Se compararmos com a União Europeia, onde vigora o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que serviu de base para a nossa LGPD, percebemos um cenário muito Leia Mais

Paris é uma das cidades mais icônicas no mundo e objeto de desejo de diversos turistas todos os anos. A capital francesa possui não só memoráveis Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo interposto por uma médica do trabalho que buscava ver reconhecido o direito à licença-maternidade Leia Mais

O contrato de experiência não pode criar dúvidas, devendo ser claro, objetivo e livre de contradições. Com esse entendimento, a juíza Luciana Carla Corrêa Bertocco, da Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional de Justiça concluíram no último dia 19 a missão conjunta em Pernambuco com o compromisso de mudança Leia Mais

Após ter o seu material de campanha ao Senado recolhido em razão de um mandado de busca e apreensão, além de ser obrigado a remover de suas Leia Mais

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foi criado pela Lei 9.998/2000 com o objetivo original de custear a parcela das despesas referentes ao Leia Mais

O desembargador Diego Campos, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), concedeu liminar em representação por propaganda irregular no rádio contra Izalci Lucas (PSDB-DF), candidato ao Leia Mais

A judicialização sem limites, o poético, mas nocivo, inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal (XXXV — “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário Leia Mais

Acaba de ser lançada pela Editora Revista dos Tribunais o livro “Ativismo Judicial: Os perigos de se transformar o STF em inimigo ficcional”, do professor Georges Abboud. Leia Mais