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O requisito da convivência pública pode ser flexibilizado em razão do preconceito social que ainda permeia as relações homoafetivas. Assim entendeu a 6ª Câmara de Direito Privado Leia Mais

Apesar de não poder ser considerado de recente concepção (tendo sido criado em 2001), o VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) vem se tornando uma alternativa de Leia Mais

Com o advento da Lei nº 14.382/2022, o artigo 67 da Lei nº 6.015/75 foi alterado e o procedimento de habilitação do casamento civil sofreu grande modificação. A afixação Leia Mais

Com a chegada do calendário eleitoral, a discussão sobre a legalidade da evolução patrimonial de agentes públicos sempre ganha a capa dos noticiários, e nos leva Leia Mais

A sociedade uniprofissional de advogados de natureza civil, qualquer que seja o conteúdo de seu contrato social, goza de tratamento tributário diferenciado, não recolhendo o ISS com Leia Mais

Na próxima semana, entre os dias 13 e 16 de setembro, a Subseção de Cotia da OAB-SP oferecerá a advogados e interessados oito palestras sobre ferramentas Leia Mais

É possível que uma credora seja beneficiada novamente com a antecipação de crédito de precatório dotado de superpreferência, desde que trate apenas de complementação do valor Leia Mais

No final de agosto, o ministro Andre Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão por meio da qual demandava o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Leia Mais

A ministra Maria Cláudia Bucchianeri concedeu liminar na Representação 0600859-89.2022.6.00.0000 determinando a remoção de conteúdos publicados na internet que traziam conteúdo pleno de desinformação. O apuro Leia Mais

As distintas espécies de medidas assecuratórias estão previstas no Capítulo VI, do Título VI, do Código de Processo Penal (artigo 125 e seguintes) e têm por Leia Mais

O escritório Bergher Advogados Associados, fundado em 1999, é o mais novo apoiador da ConJur. A tradicional banca é dedicada à advocacia criminal. A banca tem Leia Mais

O povo chileno rejeitou, neste domingo (4/9), a proposta de nova Constituição que foi levada a plebiscito. Cerca de 62% dos eleitores (em torno de 13 Leia Mais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro, Jairo Leia Mais

A atenção aos filhos não pode mais ser tratada como acessório no processo de criação, porque, há muito, deixou de ser intuitivo que o cuidado, em suas diversas manifestações psicológicas, é Leia Mais

Com a independência do Brasil em 7 de setembro de 1822, continuou-se no país um sistema de base escravista sustentado por um regime político monárquico, diferentemente Leia Mais

Ainda na fase de apresentação de provas, o juiz Peter Holden, do Condado de Broward, na Flórida, Estados Unidos, declarou a anulação do julgamento (mistrial) de Leia Mais

Não são devidos honorários de sucumbência se não há sentença com trânsito em julgado da decisão que os fixou. Esse foi o entendimento adotado pelo Tribunal Leia Mais

O final do segundo milênio foi extremamente instigante, valendo apenas rápida consideração sobre as profundas transformações ocorridas no século passado. Exemplos de profundas transformações: o abandono Leia Mais

A recente redução de alíquotas do IPI no Brasil tem acarretado uma confusão em face do que é determinado pela Constituição como proteção à Zona Franca Leia Mais

Em uma tarde ensolarada e calorenta do inverno brasiliense, os sete juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos se reuniram no auditório do Superior Tribunal de Leia Mais

A mineração, por decorrência de sua preponderância na economia do país, e, notadamente, a grande contribuição para o crescimento e estruturação de estados e municípios, goza Leia Mais