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É lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do banco Original, que se Leia Mais

Desde que as marcas tridimensionais (3D) foram introduzidas no Brasil pela Lei de Propriedade Industrial de 1996, houve relutância pelos depositantes em buscar essa forma de Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 1.986.304, 1.996.013, 1.996.014, 1.996.685 e 1.996.784, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento Leia Mais

Não há qualquer direito líquido e certo ferido pelo decreto legislativo que obriga os servidores estaduais a apresentar declaração de bens e valores, de modo a Leia Mais

A ministra Rosa Weber convocou uma equipe de juízas e juízes para auxiliar sua presidência no Conselho Nacional de Justiça. Ao assumir a presidência do Supremo Leia Mais

O acesso ao Processo Judicial eletrônico (PJe) foi liberado nesta sexta-feira (16/9) aos usuários externos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). O sistema já Leia Mais

O tema do creditamento do ICMS nas operações em substituição tributária para a frente foi recentemente revisitado pelo Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento Leia Mais

A juíza Helena Elias Pinto, da 1ª Vara Federal de Niterói (RJ), determinou a notificação do Ministério Público Federal após uma reportagem do jornal O Estado de Leia Mais

Criada para estabelecer normas relativas à coleta e tratamento de dados pessoais e proteger os direitos de liberdade e privacidade dos brasileiros, a Lei Geral de Leia Mais

Por entender que existem fatos novos que demonstram que são plausíveis alegações de irregularidades no procedimento de cassação do vereador Daniel Silva de Lima, conhecido como Leia Mais

A Lei 14.442, de 2 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5/9/2022, alterou diversas previsões da CLT sobre teletrabalho. Trata-se de Leia Mais

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. iStockBanco deve Leia Mais

O escritório Warde Advogados acaba de anunciar a chegada de seu mais novo sócio: o criminalista Arnaldo Hossepian Junior, que é professor da Faculdade de Direito Leia Mais

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça cancelou as Súmulas 212 e 497, ambas relativas ao campo do direito tributário. A Súmula 212 determinava que Leia Mais

A ministra Rosa Weber assumiu na segunda-feira (12/9) a presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Terceira mulher a ocupar os cargos, Leia Mais

Ao longo dos últimos anos, observa-se no Brasil um significativo incremento no monitoramento do meio ambiente. Cada vez mais entidades se dedicam à proteção da natureza, Leia Mais

Dentre todas as temáticas que circundam e tangem a Lei 11.101/2005, denota-se que o pedido de restituição, previsto na Seção III desta lei, apesar de bem Leia Mais

O delito de estupro resta consumado quando constrangida a vítima, mediante violência ou grave ameaça, à prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, sucedâneo a Leia Mais

Não há vácuo no poder. Isso explica o protagonismo da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nos espaços que seriam destinados com proeminência à Autoridade Nacional de Leia Mais

A Defensoria Pública, instituição provedora de justiça que foi incumbida de promover os direitos humanos e de prestar assistência jurídica integral e gratuita [1] a mais Leia Mais

A simulação de viagens, por meio de relatórios falsos, por aquele de quem mais se espera zelo com os recursos públicos, evidencia o seu agir voluntário, ensejando Leia Mais