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O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter as liminares do ministro Edson Fachin que restringem os efeitos de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) Leia Mais

Enquanto todos os olhos se voltam para os cargos executivos, o Brasil vai decidir em poucos dias se a qualidade da Justiça — ou seja, das Leia Mais

Em linha com o que pretendeu o Marco Legal das Startups, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou o Programa AgroHub Brasil, destinado a Leia Mais

 O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como Leia Mais

Num cenário em que as práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) vêm dando o tom dos negócios, a incorporação dessas variáveis na estruturação de projetos Leia Mais

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após deliberação do Plenário na 111ª Sessão Virtual, realizada no dia 9 de setembro de 2022, aprovou a Recomendação Leia Mais

Devido ao fim do período de emergência causado pela epidemia de Covid-19, o Conselho Nacional de Justiça ordenou que todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Leia Mais

A Área do Direito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) manifestou reconhecimento à presidente da fundação, Claudia Mansani Queda de Toledo, pela assinatura de Leia Mais

Na hipótese em que uma cirurgia médica não atingir o resultado prometido, a condenação do médico a restituir o valor pago e a arcar com os Leia Mais

1. Contextualização A Resolução Conama nº 335/2003 dispõe acerca do licenciamento ambiental de cemitérios horizontais e verticais, de modo que estabelece procedimentos e documentação apropriados para Leia Mais

Na condição de presidente da República, Jair Bolsonaro está usando a estrutura da administração pública em viagens internacionais para promover sua campanha eleitoral e, com isso, Leia Mais

A rejeição de recurso da defesa de Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz e a manutenção da prisão preventiva dos acusados de matar a vereadora Leia Mais

A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou o calendário das inspeções que serão realizadas no último trimestre de 2022. As verificações de funcionamento dos setores administrativos e Leia Mais

Nas eleições de 2022 as questões previdenciárias estão sendo pouco debatidas e raros são os projetos para um tema tão relevante, que impacta a vida de Leia Mais

A lei de iniciativa parlamentar que prevê arrecadação de medicamentos que não são mais utilizados com a finalidade de formação e gestão de estoques e posterior Leia Mais

Quando médico prescreve o uso de substância ilícita, a compra dela não configura tráfico de drogas. Isso porque o uso do item não coloca em risco Leia Mais

Líder das pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Lula (PT) terá um árduo trabalho de articulação política para viabilizar seu governo caso confirme o favoritismo Leia Mais

A Lei 14.442/2022, que dispõe sobre o pagamento do auxílio-alimentação ao empregado, originado da conversão da Medida Provisória nº 1.108/2022, foi sancionada no início de setembro. Leia Mais

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi é finalista no Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial na categoria Liderança Exponencial. Essa categoria reconhece líderes com Leia Mais

Quando morreu, três meses atrás, o vereador e ex-deputado federal Arnaldo Faria de Sá, a notícia impactou as lideranças da comunidade jurídica. Dos tribunais à OAB, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a instituição de taxa de fiscalização de serviço público relativa a processos administrativos fiscais no âmbito da Secretaria de Leia Mais