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A sub-representação de grupos em situação de vulnerabilidade ainda é uma triste realidade na política brasileira, o que acaba por fragilizar a própria democracia. Eis que Leia Mais

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a ação penal por crime contra a economia popular e por estelionato contra um grupo acusado de operar Leia Mais

A educação é um direito de todos e dever do Estado, como estabelece a Constituição Federal. Assim, a administração pública deve assegurar creche e pré-escola às Leia Mais

O inciso VI do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), com a redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021, passou a dispor que constitui Leia Mais

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu o prejuízo de réu preso que, por falha do Estado, não pôde comparecer à audiência Leia Mais

A assunção extrajudicial de culpa no acordo de não persecução penal (ANPP) não tem capacidade probatória para, por si só, levar à condenação. Para isso, é imprescindível Leia Mais

Por considerar que a prisão preventiva é medida excepcional, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu, por unanimidade, Habeas Corpus a Leia Mais

No último dia 13 de setembro, os meios de comunicação divulgaram que o Parlamento Europeu aprovou uma resolução para permitir a adoção de medidas sancionatórias no Leia Mais

O Tribunal Superior do Trabalho formou nesta quarta-feira (21/9) lista tríplice composta somente por mulheres para preencher a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Renato de Leia Mais

O município pode complementar a legislação editada pelos demais entes federados, mas não pode contrariar a normatização preexistente. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) recebe a partir do próximo dia 26, de forma gratuita, propostas para exposição temporária de Leia Mais

A gratuidade da Justiça é matéria que a todo momento é alçada à posição de questão principal num processo sem sê-lo. Recentemente, o Tribunal de Justiça Leia Mais

É ilegal a prisão preventiva, ou a execução provisória da pena, como decorrência automática da condenação proferida pelo Tribunal do Júri. Schietti: cautelar não pode ser Leia Mais

Somente as autoridades judiciais e policiais, ou seus agentes, podem promover busca pessoal. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, anulou provas obtidas Leia Mais

Sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir sobre a possibilidade de incidência da contribuição previdenciária devida pelo Leia Mais

Atribui-se ao árbitro a capacidade para analisar sua própria competência, ou seja, apreciar, por primeiro, a viabilidade de ser por ele julgado o conflito, pela inexistência Leia Mais

O furto de 1,4 kg de fios condutores de energia elétrica avaliados em R$ 20 não é conduta que deve ser alvo de persecução penal, mesmo Leia Mais

A EcoRodovias, empresa assessorada juridicamente pela equipe do escritório Demarest Advogados, foi a vencedora do leilão rodoviário do Lote Noroeste Paulista promovido nesta quinta-feira (15/9) pelo Leia Mais

A cultura do litígio está arraigada na sociedade brasileira, de forma que ao se deparar com um conflito as partes socorrem ao Estado-juiz para ver solucionada Leia Mais

O inciso X do artigo 22 da Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral proíbe a propaganda eleitoral que atinge órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública. Ex-procurador Leia Mais

Em junho deste ano o deputado Coronel Armando (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 1.515/2022, que versa sobre a aplicação da Lei Geral de Leia Mais