Um homem acusado de incendiar uma loja de veículos após desconfiar que os funcionários estavam assediando sua mulher foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a Leia Mais
O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento, conforme Leia Mais
Caros leitores, interessante reavaliar inquietante questão: no Direito Público, a administração somente pode fazer o que a lei expressamente autorizar? Este dogma ainda persiste ou se Leia Mais
A juíza Karla Aveline de Oliveira, da 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, determinou que socioeducandos porto-alegrenses devem ser conduzidos às Leia Mais
O poder público tem o dever de propiciar condições para o exercício das obrigações impostas aos brasileiros pela Constituição, como de votar nas eleições. Foi com Leia Mais
Apesar de, nos seis meses que antecedem a eleição, ainda constar como administrador de empresas que possuem contratos com o poder público, o candidato Paulo Octavio Leia Mais
A Resolução 23.708 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determina, em resumo, que a força armada deverá se conservar a uma distância de 100 metros da seção Leia Mais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional adotar o tempo de serviço público como critério de desempate para a promoção de magistrados no Estado Leia Mais
A Lei 14.451/22 trouxe novos ares para as sociedades limitadas, modificando o quórum para aprovação de alterações ao contrato social e outras matérias. Embora aparentemente se Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal, em 2/6/2022, julgou o Tema 1.046 da Repercussão Geral, fixando a seguinte tese: O ministro Alexandre Luiz Ramos, do TST Geraldo Magela/Agência Leia Mais
Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos da condenação do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) em ação penal, entre eles a Leia Mais
O falecimento de um ente querido, sobretudo de um familiar, traz, para além dos sentimentos causados pela perda, implicações de caráter patrimonial de extrema relevância para Leia Mais
Pessoas condenadas a pena privativa de liberdade em regime inicial aberto ou semiaberto, e que tenham respondido ao processo em liberdade, não devem ser presas enquanto Leia Mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques revogou nesta quinta-feira (29/8) a prisão preventiva do ex-secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro Allan Turnowski. Allan Leia Mais
O desembargador José Antonio Encinas Manfré, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou que a ex-promotora Gabriela Manssur, candidata a deputada federal, remova de suas Leia Mais
Na sistemática processual vigente no Brasil, é cediço que o jurisdicionado insatisfeito com o provimento jurisdicional tem direito a uma revisão da decisão, que quase sempre Leia Mais
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, reiterou nesta quinta-feira (29/9) sua confiança na Justiça Eleitoral e a certeza de que as eleições do próximo domingo Leia Mais
Uma reunião nesta quinta-feira (29/9) entre o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Idenir Cecchim, e o procurador-geral Leia Mais
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto declarou voto no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais marcadas para o próximo domingo (2/10). Leia Mais
A Constituição Federal estabelece no artigo 5º, LVII que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Trata-se de norma jurídica Leia Mais
Por considerar que a materialidade e a autoria ficaram demonstradas nos autos, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a Leia Mais
O simples descumprimento do limite de tempo previsto em lei municipal ou estadual para a prestação de serviços bancários não gera, por si só, dano moral Leia Mais
Os avanços tecnológicos advindos da globalização criaram novos mercados, dominados por conglomerados econômicos capazes de influenciar a política e comandar governos, levando ao surgimento do chamado Leia Mais
Na união estável, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, com a presunção de que os bens adquiridos durante a convivência são frutos do esforço Leia Mais
O direito de tag along (tag along right), previsto no artigo 254-A da Lei das Sociedades Anônimas (LSA) [1], assegura aos acionistas minoritários a possibilidade de Leia Mais
As declarações do delator não podem ser confirmadas pelas afirmações de outro colaborador, a chamada “corroboração cruzada”. Afinal, os depoimentos de delatores não são totalmente isentos Leia Mais
No mundo cada vez mais digital, a prática de crimes por meio da internet é algo bastante corriqueiro. Aqui, pode-se citar os delitos de vender, disponibilizar Leia Mais