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A abrupta e ininterrupta necessidade de circulação de consumo de bens repercute na tutela jurídica da Propriedade Intelectual em âmbito global, ao passo em que propiciam Leia Mais

O signo que se torna palavra de uso comum, necessário ou vulgar para substanciar ou adjetivar o nome, as qualidades ou características de uma mercadoria ou Leia Mais

Considerando os princípios da presunção da inocência e a excepcionalidade da prisão antecipada, a custódia cautelar somente deve persistir em casos em que não for possível Leia Mais

A vedação do repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fefc) a partidos políticos ou candidatos que não integrem Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, acompanhará presencialmente, na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, a apuração dos resultados das eleições. Ela Leia Mais

Em 1989, a deslegitimação do sistema político após o Plano Cruzado 2 abriu espaço para a vitória de Ferando Colllor. Em 2018, foi mais a “lava Leia Mais

Na sanha de “combater a corrupção” no país, a finada “lava jato” atuou de maneira seletiva ao manter acordo de colaboração premiada parcial. E não se Leia Mais

Que o inadimplemento é um problema recorrente e grave, isso é de conhecimento. Pessoas e empresas passam dificuldades por firmar negócios com maus pagadores, tendo que Leia Mais

Para a Justiça Eleitoral do Paraná, a publicação em que o ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) faz uma associação inexistente entre Álvaro Dias (Podemos), seu adversário Leia Mais

O poder público deve se manter neutro em relação às diferentes denominações e crenças religiosas. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

A campanha eleitoral de 2022 está na reta final e chamou a atenção o fato de que os candidatos e candidatas destacaram intensamente temas relacionados à mulher Leia Mais

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, acionou, nesta sexta-feira (30/9), o Ministério Público Eleitoral para investigar se o Partido Liberal divulgou informações sabidamente falsas Leia Mais

A subtração do direito fundamental ao exercício pleno da cidadania é abusiva, grave e espúria. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Santa Catarina Leia Mais

Por entender que a estatal não manteve vínculo de emprego com os trabalhadores responsáveis pela paralisação, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior Leia Mais

A indagação é pertinente. Pertinente porque o manejo do tema corrupção para denegrir sua pessoa é avassalador nas chamadas redes sociais, espaço recente e aberto a Leia Mais

Na segunda-feira (26/9), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu permitir ao Ministério Público de Pernambuco que avalie se deve assumir uma ação de Leia Mais

Com a brutal evolução da tecnologia em tempos recentes, era inevitável que o progresso chegasse também ao Poder Judiciário. Nos últimos anos, contudo, as circunstâncias fizeram Leia Mais

Não são raras as ações penais ajuizadas para a apuração da prática do crime previsto no artigo 217-A, §1º, do Código Penal, contra pessoas que mantiveram Leia Mais

A título de subsídio cruzado são exigidos pagamentos compulsórios além daqueles necessários para cobrir os custos e a universalização dos serviços e para garantir a margem Leia Mais

Este artigo aborda a aplicação da nova redação dada ao artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil, às execuções e cumprimentos de sentença em curso, permitindo Leia Mais

Por considerar que a pretensão punitiva prescreveu, o ministro Antonio Saldanha Pinheiro, do Superior Tribunal de Justiça, declarou extinta a punibilidade de um homem que foi Leia Mais