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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, havendo norma condominial que determine a utilização do imóvel exclusivamente no sistema de pool hoteleiro, o proprietário não Leia Mais

As execuções judiciais contra estatais devem ocorrer exclusivamente sob o regime de precatórios. Esse foi o entendimento unânime do Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao decidir Leia Mais

O advogado Rodrigo Griz chega ao escritório Queiroz e Lautenschläger Advogados para integrar as áreas de Direito Tributário e Aduaneiro.  Rodrigo Griz atuará nas áreas de Leia Mais

Morreu neste sábado (8/10) o advogado Fernando Fragoso, um dos grandes nomes do Direito Penal brasileiro e ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em agosto, Fragoso Leia Mais

No dia 8 de outubro de 2008, foi publicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Decreto nº 11.779, que institui o Dia Nacional Leia Mais

No início de 2020, logo após a introdução do acordo de não persecução penal (ANPP) no nosso ordenamento jurídico, publicamos um artigo com uma série de Leia Mais

A questão dos direitos culturais, a partir de uma noção mais aberta e dinâmica, tem sido objeto de grande destaque no debate internacional nos últimos tempos. Leia Mais

O instituto da turma de uniformização não pode ser desvirtuado e transformado em uma terceira instância recursal. Com esse entendimento, a Turma de Uniformização dos Juizados Leia Mais

Não há como considerar que a posição de gestor, diretor ou sócio administrador de uma empresa implica a presunção de que houve a participação no delito Leia Mais

Uma das críticas realizadas em relação ao júri é a ausência de motivação das decisões tomadas pelo Conselho de Sentença [1]. No entanto, o que no Leia Mais

A Constituição Federal de 1988, neste 5 de outubro de 2022, completou seu 34º aniversário, um tempo de vida significativo considerada a história brasileira marcada por Leia Mais

A invasão da Ucrânia pela Rússia, o bombardeio de extensas áreas e a recente ameaça do uso de armas nucleares justifica indagarmos como isso se enquadra Leia Mais

Tema recorrente ao longo dos últimos anos no Direito brasileiro, a presunção de inocência parece ter voltado ao centro do debate por conta do primeiro turno Leia Mais

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu, nesta quinta-feira (6/10), o julgamento de dois casos sobre a polêmica da existência ou Leia Mais

Para analisar as principais discussões relacionadas ao uso de dados pessoais disponíveis publicamente em procedimentos de background check para fins de anticorrupção à luz da Lei Leia Mais

Em entrevista à Globo News, o vice-presidente e recém-eleito senador Hamilton Mourão (Republicanos) defendeu o aumento do número de ministros do Supremo Tribunal Federal. Recém-eleito senador, Leia Mais

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região elegeram, nesta quinta-feira (6/10), os novos dirigentes para o biênio 2022-2024, que se inicia em dezembro. Leia Mais

O intrincado tema do estabelecimento de regras transicionais, em face da alteração de um certo panorama jurídico estabilizado, ganhou mais notoriedade, principalmente diante do sistema de Leia Mais

O desembargador Davi Furtado Meirelles, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), concedeu nesta sexta-feira (7/10) uma liminar  caso os motoristas de ônibus da Leia Mais

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador (BA) realizada em 29 de Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas. O inquérito apura Leia Mais