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Para implementar o filtro da relevância no julgamento de recursos especiais, o Superior Tribunal de Justiça deve tomar como inspiração a experiência do Supremo Tribunal Federal Leia Mais

Neste artigo trato da citação da pessoa jurídica. O tema é extremamente relevante, considerando que a pessoa jurídica, ao receber citações/intimações, possui características diferentes para sua Leia Mais

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar para proibir a campanha do ex-presidente Lula de veicular imagens que associam o presidente Jair Leia Mais

A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por unanimidade, que a Fazenda Pública de São Paulo deve fornecer um medicamento de uso Leia Mais

O ativismo judicial é um fenômeno que se manifesta em todo o Judiciário brasileiro, inclusive no Supremo Tribunal Federal. A Corte profere “numerosas e frequentes” decisões Leia Mais

A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção de um condenado em regime prisional mais gravoso, já que isso viola, a um só tempo, Leia Mais

Os investimentos estrangeiros diretos já retornaram a patamares pré-pandemia, estando o Brasil na sétima posição dentre os países que mais receberam esse tipo de aporte financeiro Leia Mais

O primeiro encontro do Grupo de Trabalho (GT) para a construção de um fluxo para o cumprimento de decisões judiciais nas ações relativas à saúde pública Leia Mais

A fim de conferir maior celeridade nas demandas trabalhistas da Procuradoria Jurídica da prefeitura, o município de Franca (SP) formalizou, junto ao TRT-15 (Tribunal Regional do Leia Mais

Não é novidade que o contribuinte daqui precisa lidar com um emaranhado de normas das diversas esferas tributárias (União, estados e municípios), o que confere ao Leia Mais

Quando se fala de trabalho em condições insalubres, as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego são logo trazidas à baila, em especial a nº Leia Mais

Decorridos quatro anos da promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ainda se tem observado uma baixa adesão das empresas quanto à implementação Leia Mais

Até o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, admitida com repercussão geral, realizado em 15/3/2017 pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), tanto as operações com Leia Mais

Os Tribunais Superiores vêm admitindo a interpretação extensiva quanto às modalidades de remição da pena, quando esta for favorável ao apenado e, consequentemente, à sociedade. Admite-se, Leia Mais

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite que a prisão preventiva seja amparada na mera gravidade abstrata do delito, por entender que elementos inerentes Leia Mais

Por considerar a prisão contraproducente do ponto de vista da política criminal, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou, de ofício, a revogação da preventiva Leia Mais

O juiz Márcio Morrone Xavier, da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Rio Verde (GO), determinou que uma universidade deve restituir mais de Leia Mais

Instituído pela Emenda Constitucional 125/2022, o filtro da relevância para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça tem potencial para impedir a tramitação de até dois terços Leia Mais

Os contratos de concessão em infraestrutura caracterizam-se pelos substanciais investimentos necessários à prestação desse tipo de serviço, em sua grande parte abrangendo o uso de insumos Leia Mais

A união estável é reconhecida como entidade familiar pela Constituição Federal, que ainda proíbe qualquer viés discriminatório para excluir ou suprimir direitos aos seus parceiros, inclusive, Leia Mais

Vivemos um período considerado pós-pandemia, mas que ainda passa pelos efeitos causados pela onda de Covid-19. Entre eles, está o encerramento de pessoas jurídicas, o que Leia Mais