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A juíza Ruth Duarte Menegatti, da 1ª Vara do Foro de Pacaembu (SP), determinou a soltura de uma mulher usada como “mula” para transportar drogas para um Leia Mais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, recebeu a medalha e o diploma da Ordem do Congresso Nacional, na ordem Grã-Cruz, pelo serviço prestado ao Leia Mais

Prescrição intercorrente é aquela que ocorre no curso do processo, diferente da ordinária, que acontece entre o nascimento do direito e a propositura da ação judicial. Leia Mais

A petição do pedido de direito de resposta deve conter o conteúdo que a parte pretende veicular, caso julgada procedente a ação. A falta desse elemento Leia Mais

Embora não tenham prazos definidos pela legislação, as medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) não podem se prolongar além do tempo necessário Leia Mais

O transporte rodoviário de cargas no Brasil é um setor de extrema importância, havendo mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no país e cerca Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo elaborou, em votação secreta nesta quarta-feira (19/10), a lista tríplice para o preenchimento de um cargo de Leia Mais

Há competência concorrente entre União e Estados para legislar sobre produção, consumo, proteção do meio ambiente e proteção e defesa da saúde, tendo os municípios competência para Leia Mais

Há muito se aguarda a proclamação do resultado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no processo da “revisão da vida toda”. Para quem não sabe, este processo Leia Mais

Nesta quarta-feira (19/10), o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral receberão grandes nomes do Direito em eventos ligados a obras literárias.  Obra de Lewandowski Leia Mais

Impedir uma empresa de agenciar clientes por meio de plataformas digitais, sob fundamento de exercício não autorizado de transporte, é impedir o uso de novas tecnologias Leia Mais

Reaver o indébito tributário é um direito do contribuinte amparado pelo Código Tributário Nacional, podendo se dar na forma de compensação administrativa, nos termos do seu Leia Mais

As denúncias de assédio eleitoral cresceram – e muito – após o primeiro turno das eleições. É o que diz o boletim do Ministério Público do Leia Mais

A Agência Nacional de Telecomunicações vai adotar, a partir do dia 3 de novembro, uma nova medida contra as chamadas curtas, com menos de três segundos, Leia Mais

Em polêmica ação de mais de meio milhão de reais, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu que, sem comprovação do atraso na devolução Leia Mais

A relação entre humanos e animais de estimação é definida pelo direito de propriedade. Assim, cabe ao dono pagar pelas despesas geradas pelo cuidado do animal. Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal manteve decisão do Tribunal de Contas da União que havia decretado a indisponibilidade, por um ano, de R$ 653 milhões em bens e ativos Leia Mais

A Coligação Brasil da Esperança, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu ao corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, o bloqueio de 40 perfis nas redes Leia Mais

Em agosto de 2005, o promotor de Justiça André Luís Alves de Melo (Estrela do Sul, Cascalho Rio e Grupiara/MG) dirigiu ofício ao então secretário de Leia Mais

O incentivo à prática de serviços ambientais, por vezes foi utilizado pela administração pública, que mediante pagamento, motivava pequenos agricultores rurais a preservarem as matas ciliares Leia Mais

A controvérsia envolvendo o acesso irrestrito ao aplicativo da Uber, cuja última finalidade é o incremento da remuneração, está diretamente relacionada às condições de trabalho oferecidas Leia Mais