Uncategorized

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o reconhecimento pessoal em processo penal tem validade de prova para definir a autoria de um crime quando o Leia Mais

A utilização da certidão de antecedentes criminais no Tribunal do Júri é um tema que desafia os fundamentos constitucionais do direito penal brasileiro. Ao contrário do Leia Mais

A simples confirmação, por meio de geolocalização do celular, de que o profissional estava no local de trabalho em determinado período não sustenta confirmação de vínculo Leia Mais

Houve um tempo em que o Brasil teve juízes municipais e promotores de justiça ad hoc. Os juízes municipais existiram após a nossa independência de Portugal, Leia Mais

O grupo de trabalho de combate à litigância fraudulenta, parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a seccional paulista da Ordem dos Advogados Leia Mais

Os contribuintes devem ficar atentos. Começou hoje, dia 17 de março, o período para envio da declaração de imposto de renda das pessoas físicas de 2025. Leia Mais

Ao estabelecer que é possível penhorar um imóvel para cobrar a dívida de condomínio, mesmo que ele esteja financiado por contrato com cláusula de alienação fiduciária, Leia Mais

Uma rede de drogarias foi condenada a pagar em dobro os domingos trabalhados por uma ex-empregada, porque desrespeitou a folga quinzenal prevista no artigo 386 da Leia Mais

Conforme a Constituição, somente a União pode estabelecer normas gerais sobre material bélico, além de autorizar e fiscalizar a produção e o comércio desse tipo de Leia Mais

Conforme o artigo 196 da Constituição, a saúde é um direito de todos e é dever do estado garantir ao indivíduo — mediante políticas sociais e Leia Mais

A 8° Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de um Shopping Center em Salvador de oferecer creche para os filhos das empregadas das Leia Mais

O debate da diferença entre benfeitorias e acessões não é novo [1]. Autores do século 20 controvertiam sobre os limites categoriais de ambos os institutos, chegando Leia Mais

Os julgadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região (MG), por unanimidade, negaram provimento ao recurso de um médico que buscava o Leia Mais

A célebre afirmação de Montesquieu de que “leis inúteis enfraquecem as necessárias” nunca foi tão atual quanto diante das recentes mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 Leia Mais

O presente artigo analisa a recente comunicação processual, na ADI 7.727, expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino aos governadores dos estados, na qual Leia Mais

Embora proíba práticas cruéis contra os animais, a Constituição consagra os direitos culturais como garantia fundamental. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou Leia Mais

A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Avaré, proferida pelo juiz Luciano José Leia Mais

Em dezembro do último ano, a Câmara aprovou o projeto de lei que cria o Estatuto da Vítima. Uma das regras previstas é que a vítima Leia Mais

Um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil por ter sido obrigado a Leia Mais

Será o tributo a expressão da liberdade, o que se encontra disseminado na doutrina, tendo como destaque no Brasil a obra de Ricardo Lobo Torres? Ele Leia Mais

Os honorários advocatícios sucumbenciais constituem matéria de extrema relevância no debate jurídico, tanto para remuneração adequada do profissional indispensável à administração da justiça quanto para valorização Leia Mais