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Ainda não temos plena consciência de todos os usos de inteligência artificial aos quais estamos sujeitos, mas diariamente muitas tecnologias tomam decisões a respeito das vidas Leia Mais

1) Dominar o Contexto. Em um final de tarde ameno da primavera de Santa Catarina, o advogado criminal André B. recebeu a ligação de sua antiga aluna Leia Mais

A deputada federal reeleita Carla Zambelli (PL-SP) está proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral de criar novos perfis nas redes sociais até a data da diplomação de Leia Mais

É inexigível o pagamento de qualquer taxa para a manutenção dos serviços essenciais do Estado. Eles devem ser custeados por meio da arrecadação dos impostos, e não Leia Mais

Com base em precedentes da corte e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o Leia Mais

O fato de o crime de posse irregular de arma de fogo ser de mera conduta não afasta a necessidade de que seja provada a presença Leia Mais

A decisão do Supremo Tribunal Federal de referendar a medida cautelar do ministro Luís Roberto Barroso sobre desocupações deverá causar consequências para as locações particulares, de acordo com Leia Mais

A obrigação dos profissionais da saúde consiste no emprego da melhor técnica, independentemente do resultado. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Leia Mais

Uma empresa de ônibus, como responsável pela prestação de serviços de transporte, tem responsabilidade objetiva por danos sofridos por seus passageiros, devendo responder por eles independentemente de culpa. FreepikTJ-SP Leia Mais

A necessidade de existir uma decisão judicial para que agentes policiais entrem na casa de alguém em busca de provas não basta para justificar a concessão Leia Mais

Continua parte 1. Como ficam os contratos de locação? E o inquilino, pode sofrer a mesma sanção que o condômino nocivo ou antissocial? Aqui temos a Leia Mais

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acatou a argumentação do Ministério Público do Paraná para transformar em rés pessoas investigadas pela prática de crime Leia Mais

Em decisão proferida na Ação Penal nº 989/DF, relacionada a operações envolvendo o então governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, entre outros servidores públicos, advogados e Leia Mais

Antes de iniciada a ação penal, não existe a figura do assistente de acusação, não tendo o advogado direito líquido e certo à continuidade da persecução. Leia Mais

Os ministros conservadores da Suprema Corte dos Estados Unidos indicaram que poderão anular os precedentes que sacramentaram as cotas raciais como um dos fatores para ingresso Leia Mais

No mês de julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADPF 708, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, firmou entendimento no Leia Mais

Divulgados no final de setembro, os novos índices do fator acidentário de prevenção (FAP) devem ser observados a partir de 2023 pelas empresas como multiplicador da Leia Mais

A Constituição Federal deve valer mais do que as isoladas palavras ali grafadas. Os seus mandamentos, princípios e valores hão de ser prestigiados exatamente pela sua Leia Mais

O juiz Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura, da 2ª Vara Cível da Comarca de Londrina (PR), determinou que uma cooperativa deve reintegrar um médico que foi Leia Mais

A operadora não pode negar o fornecimento de medicamento indicado por médico, sob a alegação de que ele não consta no rol de procedimentos obrigatórios da Leia Mais

A atuação do Ministério Público do Trabalho, pela sua importância, justifica-se quando houver justa causa e repercussão social coletiva, diante de notícias de fato que cheguem Leia Mais