O Supremo Tribunal Federal invalidou normas do estado de Rondônia que limitavam a escolha do delegado-geral da Polícia Civil aos integrantes de uma lista tríplice formada Leia Mais
Em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear as contas do Partido da Causa Operária Leia Mais
A J&F, maior grupo empresarial brasileiro, abriu inscrições para o seu Núcleo de Advocacia Empresarial (NAE), com vagas para atuar no contencioso empresarial cível e no Leia Mais
O ano de 2022 tem sido marcado por diversas turbulências no âmbito tributário envolvendo as reduções de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovidas pelo Leia Mais
No Estado democrático de Direito, a divulgação e troca de ideias são livres. Há, portanto, liberdade para propostas quanto à organização da sociedade. Nada impede que Leia Mais
É incompatível o deferimento do benefício da justiça gratuita ao litigante de má-fé, ainda que ele preencha os requisitos para sua concessão. Esse foi o fundamento Leia Mais
Luiz Antônio Fleury Filho, que foi governador de São Paulo entre 1991 e 1994, morreu nesta terça-feira (15/11), aos 73 anos de idade. A informação foi Leia Mais
O juízo da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento a apelação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contra decisão que Leia Mais
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2020 obrigando empresas contratantes de serviço de transporte a pagar duas vezes o valor do frete em caso de Leia Mais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade de normas que instituem e disciplinam o pagamento de auxílio para o custeio Leia Mais
Por entender que a atividade de um despachante aduaneiro se limitou ao manejo logístico de carga viva, a juíza Valdirene Ribeiro de Souza Falcão absolveu o Leia Mais
Novembro chegou e, com ele, até o dia 30, está aberta a temporada de contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que, segundo a Receita Federal, Leia Mais
Com a evolução das relações sociais, novos institutos jurídicos ganharam força e relevância. As constantes modificações no conceito de “família” levaram a doutrina, encabeçada por Maria Leia Mais
Profanar é um verbo que, pela influência da formação judaico-cristã na mentalidade do brasileiro, gera uma automática inquietação. Ainda mais em um espaço tão teatral e Leia Mais
O plantão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acolheu pedido do Ministério Público e concedeu, no domingo (13/11), liminar em Habeas Corpus para que Leia Mais
A afirmação Navigare necesse, vivere non est necesse é atribuída ao general romano Pompeu (106-48 a.C.) encorajando seus marinheiros a navegar diante de uma ameaçadora tormenta. Leia Mais
“Aquilo que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto” O setor da saúde tem sido diretamente afetado pelos processos de digitalização ocorridos ao longo das Leia Mais
O parlamento deve ser uma casa plural. Sendo o poder representativo por excelência, espera-se que em uma sociedade dividida tenhamos um parlamento dividido, mas que, apesar Leia Mais
No dia 7 de novembro de 2022, o técnico da seleção brasileira, Tite, anunciou os nomes dos 26 jogadores que irão defender a Seleção Canarinho na Leia Mais
A interpretação das regras fiscais não pode ser feita de forma isolada. É preciso buscar empreender sua leitura sistemática para integrar o ordenamento jurídico. Embora tal Leia Mais
As instituições brasileiras deram uma excelente resposta à recente tentativa de derrubada do regime democrático, mas elas agiram de maneira constitucional, sem apelar para medidas excepcionais, Leia Mais
As ações judiciais para garantir a prestação adequada de serviços de saúde são ferramentas essenciais para a consolidação desse direito. Nos últimos anos tem-se percebido um Leia Mais
Para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público não é parte legítima para ajuizar ação com o propósito de impedir a cobrança Leia Mais
A análise corrente hoje, de que o Supremo Tribunal Federal extrapola suas atribuições e estende seu poder sobre os demais agentes da República, ignora o fato Leia Mais
A inclusão dos produtores rurais em regime diferenciado de tributação é um dos pontos tratados pelo projeto de lei apresentado pelo governo para regulamentar a reforma Leia Mais
O Anuário da Justiça Brasil 2024 será lançado nesta quarta-feira, 22 de maio, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Com início às 18h30, o evento terá Leia Mais
A Advocacia-Geral da União e as principais plataformas digitais com operação no país assinaram nesta segunda-feira (20/5) um protocolo de intenções para promover a integridade da Leia Mais
É preciso falar mais acerca da reclamação e as suas hipóteses de cabimento, regulamentadas pela Lei Processual Civil de regência. Primeiramente, urge esclarecer que a reclamação Leia Mais
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a aplicação do princípio da insignificância e manteve a condenação de um Leia Mais