Uncategorized

A proposta de um projeto que proíbe a entrada de commodities provenientes do desmatamento no mercado europeu foi validada pelo Parlamento Europeu. O regulamento aumenta o controle sobre Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal julgou inválidas normas de Goiás e Rio Grande do Norte que regulamentavam a profissão de despachante. Em sessão virtual, o Plenário julgou Leia Mais

A Procuradoria-Geral da República decidiu criar dois grupos dedicados a atuar no mapeamento de casos e temas que se submetam a julgamentos vinculantes no Supremo Tribunal Leia Mais

Por entender que o Partido Liberal fez pedido esdrúxulo, ilícito e ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre Leia Mais

É de conhecimento comum que o princípio do contraditório encontra-se expresso no artigo 5º, LV, da CF/88. O referido princípio versa sobre o conhecimento e a Leia Mais

“A lei não contém palavras inúteis” é mais que um brocardo jurídico. Representa, a bem da verdade, verdadeiro princípio basilar de hermenêutica jurídica. Porém, será a semântica Leia Mais

A regra que permite ao membro do Ministério Público se posicionar ao lado do juiz é uma opção política do legislador que demonstra que o representante Leia Mais

Pedro França/Agência SenadoPróximo ao presidente Bolsonaro, Daniel Macedo não agrada ao futuro governo O Senado Federal decidiu não sabatinar Daniel Macedo, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) Leia Mais

Propõe-se defender que a prisão civil é instrumento processual inaplicável ao idoso, a quem o ordenamento jurídico conferiu tratamento especial e diferenciado, ante à fragilidade inerente Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) recebeu, pelo quarto ano consecutivo, o Prêmio CNJ de Qualidade, em seu grau máximo, na Leia Mais

O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva. Para ministro Leia Mais

A Constituição de 1988 inovou fortemente ao introduzir o capítulo IV, designando o Ministério Público entre as funções essenciais da Justiça. Deu contorno diferenciado a essa Leia Mais

Mais uma denúncia vazia e irresponsável do partido do presidente da República, o Partido Liberal, atenta contra a regularidade das urnas eletrônicas e contra o legítimo Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passou recentemente a permitir a celebração de acordo de não persecução penal após a audiência de custódia. Porém, Leia Mais

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve as condenações de três ex-executivos da Petrobras por corrupção e lavagem de dinheiro, em um Leia Mais

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, e os representantes dos bancos Safra, Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Santander Leia Mais

A preocupação acerca do comportamento dos usuários nas redes sociais emerge em um cenário em que as discussões ideológicas e, principalmente, políticas, refletem uma sociedade polarizada Leia Mais

Em primeiro lugar, este artigo não se propõe a exaurir o tema. Porém, busca tentar aclarar a respeito, sobretudo, da aplicação do artigo 406 [1], caput, Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou, por maioria, a abertura de revisão disciplinar e o afastamento cautelar do juiz titular da 1ª Vara de Leia Mais

Ministros do Supremo Tribunal Federal sofreram ameaças e xingamentos no exterior, por brasileiros insatisfeitos com o resultado das eleições. Cogitou-se, inclusive, que uma deputada estaria estimulando Leia Mais

Sabemos que a apelação é o recurso por excelência. Tem por objetivo atacar os fundamentos da sentença, consubstanciando esses dois atos, nos mais importantes do processo. Leia Mais