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A Defensoria Pública da União, em nota enviada à revista eletrônica Consultor Jurídico nesta quinta-feira (24/11), negou que o atual defensor-público-geral federal, Daniel Macedo, tenha qualquer Leia Mais

O que são criptomoedas? O que são criptoativos? É possível a sua penhora? Em caso positivo, como ela deve ser feita? A definição da natureza dos Leia Mais

Devido à violação do princípio da separação dos Poderes e à usurpação da iniciativa exclusiva do Executivo para legislar sobre a organização e a administração das instituições Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade da CV Sports Ltda., de Guaíba (RS), pelo acidente de trabalho sofrido por uma auxiliar Leia Mais

Em razão da mudança no expediente do Supremo Tribunal Federal devido aos jogos da seleção brasileira na primeira fase da Copa do Mundo do Catar, a Leia Mais

*Artigo publicado no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no último dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique Leia Mais

Nos últimos anos, com o impacto da pandemia de Covid-19, houve na economia o aumento do endividamento da população brasileira: desemprego, utilização de empréstimos bancários, diminuição Leia Mais

O limite legal idade mínima de 18 anos para fazer supletivo no ensino médio deve ser afastada em nome do direito constitucional à educação, especificamente para assegurar Leia Mais

Cultura do litígio versus a cultura do consenso Temos no Brasil vários hábitos e posturas enraizadas há muito tempo e que pareciam ser imutáveis. Mas algumas Leia Mais

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o trancamento de um inquérito policial contra uma distribuidora de títulos e valores mobiliários (DTVM) pela suposta Leia Mais

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um ex-empregado do Banco do Brasil por peculato e obtenção de financiamento mediante fraude. Ele ainda foi condenado Leia Mais

As comemorações de Natal e de Réveillon vêm se aproximando e junto com elas, claro, a expectativa de o(a) trabalhador(a) vir a receber o festejado 13º Leia Mais

Apesar da cultura de gestão de riscos não ser disseminada no Brasil como em outros países desenvolvidos, é patente o crescimento do mercado segurador brasileiro ao Leia Mais

A Constituição da República é rica em matéria de Controle da Administração Pública. Não há dúvida de que entre todas as que fizeram parte da nossa Leia Mais

1. Um pouco de história Enquanto o Brasil implementava seu primeiro Código Civil (a partir de 1916), em que se colocava a propriedade como mercadoria e Leia Mais

No Brasil, a violência contra a mulher é um problema grave. Para se ter ideia, 86% das mulheres brasileiras ouvidas sofreram assédio em público em suas Leia Mais

A proposta de um projeto que proíbe a entrada de commodities provenientes do desmatamento no mercado europeu foi validada pelo Parlamento Europeu. O regulamento aumenta o controle sobre Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal julgou inválidas normas de Goiás e Rio Grande do Norte que regulamentavam a profissão de despachante. Em sessão virtual, o Plenário julgou Leia Mais

A Procuradoria-Geral da República decidiu criar dois grupos dedicados a atuar no mapeamento de casos e temas que se submetam a julgamentos vinculantes no Supremo Tribunal Leia Mais

Por entender que o Partido Liberal fez pedido esdrúxulo, ilícito e ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre Leia Mais

É de conhecimento comum que o princípio do contraditório encontra-se expresso no artigo 5º, LV, da CF/88. O referido princípio versa sobre o conhecimento e a Leia Mais