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As questões teóricas e práticas surgidas com a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são o tema central da obra coletiva Proteção de Leia Mais

Lewandowski anulou provas colhidas da ‘nuvem’ de investigados sem autorização Gil Ferreira/Agência CNJ O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, anulou provas colhidas pelo Ministério Público Leia Mais

O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reprovou, por unanimidade, as prestações de contas de campanha dos deputados estaduais eleitos Rodrigo Moraes (PL) e Leia Mais

Em meio a uma onda de protestos que já dura quase três meses no Irã, uma declaração do procurador-geral do país trouxe indicações de que a Leia Mais

Segundo a legislação comercial e contábil, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte e os correspondentes registros em seus livros fiscais têm presunção de veracidade, refletindo a Leia Mais

A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, decisão que condenou uma companhia aérea a pagar indenização por Leia Mais

Assim como Cadmo, o Supremo Tribunal Federal ao definir os critérios para a modulação de efeitos no RE 1.063.187 acabou por se tornar a serpente que Leia Mais

A empresa que vende a passagem aérea não responde solidariamente pelos danos morais causados ao passageiro em razão do extravio de bagagem. Trata-se de responsabilidade exclusiva da Leia Mais

Aspecto frequentemente discutido na atuação do Tribunal de Contas da União é a alegada interferência da corte em assuntos regulatórios. Há críticas, inclusive, de que a Leia Mais

Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou de boa-fé. Autor da ação comprovou que paga anualmente Leia Mais

O Poder Judiciário, como regra, continua aplicando, no dia a dia dos julgamentos dos casos penais, a Metodologia Neokantiana [Hegel e Kant, dentre outros, por exemplo]. Leia Mais

A Constituição de 1988 previu a criação, no âmbito da União, do Distrito Federal e dos estados, dos Juizados Especiais que, na esfera criminal, teriam por atribuição Leia Mais

Só podem ser excluídos da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço (ISS) os valores de materiais de construção civil que, por serem produzidos pelo prestador fora Leia Mais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista dos autos e suspendeu o julgamento sobre a competência da Justiça Militar para processar e julgar crimes cometidos Leia Mais

O Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) elegeu a composição da sua gestão para o biênio 2023-2025. O desembargador federal Guilherme Leia Mais

Os principais fatores que têm levado à intervenção do Poder Judiciário em questões climáticas são o negacionismo científico e uma visão imediatista e de curto prazo Leia Mais

Continuação da parte 1. A coluna passada abordou os fatos envolvidos na decisão tomada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.971.316[1], Leia Mais

O uso desenfreado do Habeas Corpus pelos advogados brasileiros, dentro de um sistema judicial caótico, tem transformado a dinâmica processual penal a ponto de levar à Leia Mais

Nas eleições gerais de 3 de novembro nos Estados Unidos, o Partido Democrata elegeu 50 senadores e o Partido Republicano, 49. Para completar os cem senadores da casa, Leia Mais

Conforme o princípio da intervenção mínima, o Direito Penal deve ser aplicado sempre como última medida na prevenção e na repressão de delitos — ou seja, Leia Mais

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que defende os interesses fazendários do governo federal, tem adotado alguns argumentos bastante intrigantes nas ações que discutem a Leia Mais