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O Estado federal é estado pluriconstitucional, caracterizado pela coordenação necessária e indissolúvel entre as diversas ordens jurídicas parciais e entre estas e a ordem jurídica nacional. Leia Mais

Os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo escolheram nesta quarta-feira (7/12), em duas listas sêxtuplas, enviadas pela seccional paulista da Ordem Leia Mais

A Escola Superior de Advocacia da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil oferece, de forma gratuita, o curso online “Ética profissional e processo disciplinar” a Leia Mais

O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, está se licenciando do cargo. O magistrado vai ficar afastado por dois anos, de janeiro de Leia Mais

Desde 2016, durante os dois últimos governos, o Brasil tem manifestado intenção de ingressar na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), organização criada em 1961, Leia Mais

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, acionou a Justiça Eleitoral para pedir a cassação do mandato do senador eleito pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil). Leia Mais

1. Introdução A contribuição do ministro Celso de Mello na efetivação do devido processo legal substancial no Brasil mostra-se fundamental, valendo destacar o HC nº 94.016, Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, nesta quarta-feira (7/12), denúncia contra a desembargadora aposentada compulsoriamente Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Leia Mais

O ser humano é litigioso, e a vida condominial, ante a aglomeração inerente, revela de forma exemplar essa característica. Nesse sentido, a resolução adequada dos conflitos Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (7/12) quatro ações que questionam a execução das emendas de relator ao Orçamento-Geral da União, identificadas pela Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou, por unanimidade, as contas da campanha do deputado estadual eleito Paulo Mansur (PL). ReproduçãoDeputado estadual eleito Paulo Mansur Leia Mais

Não é inconformismo de perdedor, mas se eu soubesse que as preliminares de cerceamento de defesa seriam todas rejeitadas com fundamento no formulário PPP (perfil profissiográfico Leia Mais

O ministro Bruno Dantas foi eleito nesta quarta-feira (7/12), por unanimidade, presidente do Tribunal de Contas da União. O mandato terá início em 1º de janeiro Leia Mais

Em média uma pessoa toma cerca de 35 mil decisões por dia. Atualmente inúmeras dessas decisões são tomadas em meio digital, influenciadas pelos chamados defaults. Este termo (traduzido Leia Mais

Na hipótese de penhora de cotas de fundo de investimento, o credor que moveu a execução não pode se beneficiar da valorização das mesmas, assim como Leia Mais

Estimular atos de distúrbio social que buscam subverter a ordem democrática pode configurar crime contra o Estado de Direito. Foi com base nesse entendimento que o ministro Alexandre de Leia Mais

O poder discricionário da Administração Pública não é absoluto. Ele deve atender aos pressupostos de conveniência e oportunidade, sob pena de incorrer em falta de razoabilidade, Leia Mais

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) recebe nesta quarta-feira (7/12) o presidente em exercício do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas. Ascom/TCU Ministro Bruno Leia Mais

Você sabia que no Brasil a escravidão durou quase 400 anos? Sim! A escravidão “durou” exatos 388 anos tendo, por óbvio, deixado marcas que nem mesmo o Leia Mais

A vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, foi condenada em primeira instância a seis anos de detenção pelos crimes de administração fraudulenta e prejuízo à administração pública. Leia Mais

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal tem nesta quarta-feira (7/12) quatro ações que questionam a execução das emendas de relator ao Orçamento-Geral da União, identificadas pela sigla Leia Mais