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Nos próximos dias, a PEC 32/2022, também chamada de “PEC da Transição”, deve ser apreciada e aprovada pela Câmara dos Deputados, após ela haver sido aprovada Leia Mais

É chegado o momento de focarmos no mais importante dos impostos estaduais (em arrecadação, pelo menos): o ICMS. Controvérsias não faltam e há questionamentos sobre todos Leia Mais

Atualmente, o delito de lavagem de dinheiro se converteu em tema da moda; ou seja, tem recebido holofotes como nunca antes em nosso país, e, assim Leia Mais

Continuação da parte 1. Precedentes judiciais e o princípio da legalidade O princípio da legalidade há de ser analisado diante do sistema de precedentes. Este princípio Leia Mais

A Lei nº 14.026/20 continua sendo amplamente debatida no meio jurídico, especialmente no âmbito dos tribunais. Conhecida como o “novo” Marco Legal do Saneamento Básico, ela Leia Mais

O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, atual corregedor-geral da Justiça, foi eleito na segunda-feira (12/12) presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para o biênio Leia Mais

Foram eleitos no domingo (11/12) os novos prefeitos dos municípios de Ribeirão Pires e Leme, em São Paulo. Eles vão chefiar a administração pública das localidades até  dezembro Leia Mais

O uso da arbitragem no Brasil — mecanismo privado de solução de litígios — foi regulamentado pela Lei n° 9.307/96 e, desde a sua entrada em vigor, com a Leia Mais

O conselheiro Wesley Rocha foi eleito na noite desta segunda-feira (12/12) para presidir a Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf). Com o resultado, Rocha Leia Mais

Por entender que o ex-juiz Sergio Moro agiu de forma ilegal ao divulgar conversas do casal Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente eleito Lula Leia Mais

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta segunda-feira (12/12) no julgamento da liminar concedida pelo ministro Edson Fachin que incumbiu a Leia Mais

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira (que ocupa o cargo em exercício), ingressou nesta segunda-feira (12/12), junto à Corregedoria do Leia Mais

A homologação da partilha ou da adjudicação, no procedimento de arrolamento sumário, não se condiciona ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis (ITCMD), devendo Leia Mais

Foi decretado no domingo (11/12) a prisão preventiva de quatro pessoas investigadas em escândalo de corrupção no Parlamento Europeu envolvendo o Catar. Parlamento EuropeuUm dos presos Leia Mais

Nos últimos anos, houve intensa publicidade quanto às vantagens das chamadas holding’s familiar e patrimonial. Boa parte da comunidade jurídica referente ao nicho do direito imobiliário, Leia Mais

No último ano, intensificaram-se as discussões sobre uma possível atualização das diretrizes para análise concorrencial de fusões e aquisições nos Estados Unidos (Merger Guidelines). Pronunciamentos e Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento que discute se distribuidoras de combustíveis têm direito a compensar créditos de Imposto sobre Leia Mais

O Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma intensa e significativa valoração da jurisprudência como fonte do direito, buscando coerência, integridade e estabilidade do sistema Leia Mais

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, pedirá que o MEC (Ministério da Educação) barre por até 5 anos a Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou na quarta-feira (8/12), no Salão do Júri do Palácio da Justiça, sessão pública para abertura dos envelopes e Leia Mais

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador regional da República Marlon Weichert e do procurador da República Edmundo Antonio Dias, expediu Nota Técnica sobre Leia Mais