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A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça abriu 21 investigações para apurar manifestações políticas de 18 magistrados pelas redes sociais durante o período Leia Mais

Condomínio deve tratar moradores com isonomia. Ou seja, não pode permitir que uns executem obras, e outros, não. Com esse entendimento, a 30ª Vara Cível do Leia Mais

A Lei 10.209/2001, ao instituir o Vale-Pedágio obrigatório [1], determinou como dever do embarcador antecipar para o transportador, em modelo próprio, o valor dos pedágios existentes no Leia Mais

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu abrir investigação para apurar a conduta do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal do Leia Mais

Embora se admita a prisão preventiva para interrupção da atuação de integrantes de organização criminosa, a mera circunstância de a pessoa ter sido denunciado pelos delitos descritos Leia Mais

O juiz federal Renato Coelho Borelli, da 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concedeu liminar para suspender o processo licitatório para contratar a instituição aplicadora Leia Mais

É usual na constituição de sociedades limitadas, de apenas dois sócios, a divisão igualitária das participações societárias, ou seja, 50% por 50%. Isso se dá não Leia Mais

Um dia depois de anunciar que Edmar Camata assumiria a direção-geral da Polícia Rodoviária Federal, o futuro ministro da Justiça Flávio Dino recuou e escolheu um Leia Mais

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que um dos policiais rodoviários federais acusados de matar Genivaldo de Jesus Santos, em Sergipe, deve Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal apresentou a Tribunais Regionais Federais e a Tribunais de Justiça a nova modalidade de recolhimento das custas judiciais adotada pela Corte, por meio Leia Mais

O desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Fábio Prieto foi escolhido como novo Secretário estadual da Justiça pelo governador eleito de São Paulo Leia Mais

Não há irregularidade na contratação de serviços por pessoa jurídica formada por profissionais liberais. Esse foi o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Leia Mais

O princípio da presunção de inocência tem sua consagração dentro da Constituição de 1988, no artigo 5º, LVII, estabelecendo que ninguém será consideração culpado até o Leia Mais

Com base em óbices processuais que impedem a análise de recurso especial, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão da Justiça do Leia Mais

Por unanimidade, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mulher que aplicou seguidos golpes alegando Leia Mais

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a pena de todos os presos do Complexo do Curado, em Pernambuco, deve ser contada Leia Mais

Após mais de sete anos desde a sua proposição na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.401 de 2021, antigo PL nº 2.303 de Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu duas notícias-crimes em que parlamentares de oposição e o PT pediam que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de norma do estado de Roraima que aumentou salários de servidores de dois órgãos públicos sem prévia dotação orçamentária Leia Mais

É possível reconhecer a adequação e necessidade manter em vigor medidas protetivas de urgência concedidas em favor de vítima de violência doméstica, mesmo na hipótese em Leia Mais

“A geladeira se enquadra dentro da proteção da impenhorabilidade por se tratar de bem de família, essencial à subsistência do devedor e de sua família.” Com Leia Mais