Uncategorized

Publicada no último dia 22, a Lei nº 14.478, que disciplina os “ativos virtuais”, também conhecidos como “criptomoedas”. E, não poderia ser diferente, a nova legislação Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça julgará se são válidos os depósitos de FGTS feitos diretamente na conta do empregado que fez acordo judicial. A 1ª Seção da Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira a prisão dos blogueiros bolsonaristas Oswaldo Eustáquio e Bismark Fugazza, do canal Hipócritas, do Leia Mais

Como laudos médicos apontam a incapacidade para o exercício das funções, a 2ª Vara Cível de Içara (SC) determinou que o estado catarinense conceda, de imediato, licença Leia Mais

Se a parte opõe embargos de declaração contra um acórdão e depois pede a desistência, não há interrupção do prazo recursal. Nesse caso, o tempo para Leia Mais

O Ministério Público fluminense apresentou ao estado do Rio de Janeiro uma série de recomendações de aplicação de recursos públicos, como os royalties do petróleo, na Leia Mais

A situação de rua não pode ser empecilho para que uma pessoa tenha acesso a seus direitos. Essa premissa baseou a implantação da Política Nacional Judicial Leia Mais

A Justiça de Minas Gerais condenou um hospital de João Monlevade a indenizar uma mulher em R$ 30 mil, por danos morais, e R$ 10 mil, por Leia Mais

Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal, no RE 781.926, o direito ao crédito do ICMS sobre as operações diferidas de álcool etílico anidro adquirido das usinas Leia Mais

É possível aplicar o redutor do tráfico privilegiado para réu reincidente condenado à pena de detenção. Com base nesse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal Leia Mais

Este artigo busca fazer uma breve análise da função primordial do inquérito policial como filtro das ações judiciais, bem como, a imprescindibilidade de que este procedimento Leia Mais

Neste mês , um grande passo para a UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) e um salto gigantesco para a ciência foi dado. Trata-se Leia Mais

Em linhas gerais, a coparticipação é a parcela que o beneficiário de um determinado plano de saúde ou odontológico paga diretamente para operadora por ter realizado Leia Mais

O aborto é um tema que está sendo constantemente discutido na sociedade. Ainda assim, o tópico foi ainda mais falado nos últimos dias com a discussão Leia Mais

Após uma longa batalha judicial entre o Ministério Público do Rio de Janeiro, Estado e Município do Rio de Janeiro e Companhia Estadual de Águas e Esgotos Leia Mais

A juíza Tatiane Pastorelli Dutra, da 3ª Vara do Trabalho de Mauá, em São Paulo, determinou que uma servidora pública municipal não tem motivo para deixar Leia Mais

Existem temas que são quase um tabu, em face da esmagadora concordância da doutrina e da jurisprudência sobre seu entendimento. Debater o assunto se torna mais Leia Mais

É cabível o arbitramento de auxílio financeiro para manutenção de animais de estimação. O entendimento é da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou, de forma unânime, o benefício da justiça gratuita a uma empregada doméstica que também havia sido multada Leia Mais

Em linha com as modificações ocorridas na legislação societária nos últimos anos, o ano de 2022 trouxe reformas relevantes, principalmente quanto às organizações empresariais disciplinadas pelo Leia Mais

Por entender que o pedido não se enquadra na competência da corte, o ministro Lúcio Mário de Barros Goes, presidente do Superior Tribunal Militar, não conheceu Leia Mais