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Em 1783, na sala de audiências do Old Bailey, sentado junto ao banco dos réus, William Jones aguardava o seu destino. Ele era acusado de furtar Leia Mais

O Conselho Pleno da OAB-SP decidiu, nesta segunda-feira (24/3), que as votações de listas sêxtuplas para vagas de desembargador em São Paulo pela regra do quinto Leia Mais

Este 2025 promete grandes avanços em matéria de processo legislativo, tanto por projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional quanto por julgamentos importantes que estão Leia Mais

No passado, muitos produtores rurais evitavam contratar seguros agrícolas devido às distorções contratuais e à dificuldade em comprovar sinistros para obter a indenização das apólices. Cláusulas Leia Mais

Nos últimos anos, a defesa do Estado democrático de Direito passou a servir cada vez mais como principal argumento nas desinteligências e controvérsias entre os Poderes Leia Mais

No mês de março comemora-se o Dia Nacional do Oficial de Justiça, data instituída em alusão à Constituição do Império do Brasil, a primeira de nossa Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (25/3), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL) a cinco anos e três meses de Leia Mais

Em julgamento unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve reconhecimento de vínculo empregatício entre advogado e escritório sediado em Leia Mais

O termo “policiamento ostensivo e comunitário”, utilizado pelo Supremo Tribunal Federal na tese que tratou dos limites de atuação das guardas civis municipais (GCMs), é um Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça está desenvolvendo uma metodologia para certificação de vagas prisionais para atender determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) relativas Leia Mais

O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia (DF) concluiu que a falha no couro cabeludo da consumidora é suficiente para demonstrar o dano moral Leia Mais

O julgamento do Tema Repetitivo 1.293 do STJ, no dia 12/3/2025, reacendeu (e espera-se que tenha encerrado) a discussão relativa à aplicabilidade da prescrição intercorrente prevista Leia Mais

Não existem dúvidas de que o Poder Legislativo deve aprovar por lei tanto os gastos quanto as receitas públicas e o nível de endividamento do Estado. Leia Mais

A busca e apreensão de um bem não é válida em juízo se não for apresentado o contrato de consórcio ou financiamento. Com esse entendimento, a Leia Mais

A novela Beleza Fatal, projeto original do streaming MAX, atingiu altos números em 15 países e conquistou o status de fenômeno por sua trama envolvente, pelo Leia Mais

Jornais de grande circulação têm destacado informações do relatório PGFN em Números 2025 – Dados 2024. Observa-se, nesses casos, uma tendência à normalização das declarações da Leia Mais

Há 201 anos, no dia 25 de março de 1824, uma quinta-feira, dom Pedro 1º outorgava ao Brasil a sua primeira Carta Constitucional: a Carta Política Leia Mais

Causou controvérsia o voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na Ação Penal 2.508, da qual ele é relator. O magistrado votou por Leia Mais

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão promovida nesta segunda-feira (24/3), fixou teses jurídicas em novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. Leia Mais

Os autos do processo não têm capa. Esta é uma máxima conhecida entre os operadores do direito, mas nem sempre efetivamente aplicada. O garantismo penal e Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, invalidou uma norma da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal que exigia reconhecimento de firma do promotor de Leia Mais