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Devido à descoberta de um rombo contábil que pode elevar a sua dívida para cerca de R$ 43 bilhões, as Lojas Americanas pediram recuperação judicial, e Leia Mais

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a competência da União para “manter relações com estados estrangeiros” (artigo 21, I), é, em regra, exercida pelo presidente da Leia Mais

É entendimento unânime e consolidado no STF que a ofensa ao texto constitucional deve ser direta e frontal, não se prestando, para efeitos de cabimento de Leia Mais

O Parlamento Europeu aprovou, nesta quinta-feira (19/1), uma resolução que condena os ataques golpistas contra a democracia brasileira e responsabiliza o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Leia Mais

Neste texto, nos propomos a expor alguns assuntos relacionados à penhora de quotas de sociedades empresariais pelo regime especial aplicável às sociedades personificadas (CPC, artigo 861), com Leia Mais

Um relatório produzido durante a recente transição do governo federal identificou que pelo menos oito militares da ativa lotados na Presidência da República durante a gestão de Jair Bolsonaro Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal ordenou o cumprimento de oito mandados de prisão preventiva e outros 16 de busca e apreensao para identificar pessoas que participara, financiaram Leia Mais

Quem participa de evento pago tem a legítima expectativa de usufruir dos serviços oferecidos com qualidade. Caso isso não ocorra, o consumidor deve ser indenizado por Leia Mais

Como em um triângulo, onde o vértice formado entre dois lados permite inferir onde deve estar o terceiro, a interpretação e aplicação de um Código Civil Leia Mais

A doutrina e a jurisprudência admitem a inclusão de cláusula de não concorrência no contrato de trabalho, ainda que não exista previsão expressa no ordenamento jurídico Leia Mais

A pauta trabalhista do Supremo Tribunal Federal (STF) para 2023 promete o enfrentamento de casos polêmicos, porém vem ganhando especial destaque a retomada do julgamento da Leia Mais

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou inválida norma que regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial no Rio Grande do Sul. A matéria foi analisada Leia Mais

Ao final do ano recém-findo, houve o término do trâmite legislativo da então Medida Provisória nº 1.085/2021 com a sua conversão na Lei 14.382/2022 [1] e Leia Mais

Ao fim de 2022, foi publicada a Instrução Normativa 2.121 (IN) com o intuito de consolidar as normas tributárias referentes à Contribuição ao PIS/Pasep e à Leia Mais

Os eventos de 8 de janeiro, em Brasília, despertaram, em alguns, a preocupação da possível aplicação de punição aos participantes com a perda do emprego por Leia Mais

A aplicação de sanções administrativas comina, para o contratado, restrições e prejuízos das mais variadas ordens. Por tais razões, quando da imposição de uma determinada sanção, Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (19/1) converter em preventiva a prisão de mais 386 terroristas presos por envolvimento nos Leia Mais

Não é concedida ao presidente da República autorização irrestrita para converter bens públicos de uso privativo dos chefes do Executivo, custeados pelo erário, em bens disponibilizados, Leia Mais

A Advocacia-Geral da União protocolou nesta quinta-feira (19/1) um pedido de aditamento à ação cautelar de bloqueio de bens de pessoas físicas e empresas envolvidas nos atos de Leia Mais

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o Tribunal Superior Eleitoral exclua de uma ação do PDT a minuta de decreto para instaurar estado de defesa na Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça iniciará o ano judiciário de 2023 no dia 1º de fevereiro, com sessão da Corte Especial marcada para as 14h, transmitida Leia Mais