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Em recursos repetitivos, retornos de vista ou por novas inclusões em pauta, o Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de se debruçar sobre casos de Leia Mais

No último dia 19, foi divulgada a sentença do caso Angulo Losada vs. Bolívia, proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (em diante, Corte IDH), em Leia Mais

O STF (Supremo Tribunal Federal) está prestes a finalizar o julgamento de uma crucial ação que, a depender de seu julgamento, pode limitar o poder de Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral terá em pauta na sua primeira sessão virtual de 2023 dois pedidos de registro de partidos políticos: o União da Democracia Nacional Leia Mais

O escritório Lefosse anunciou, nesta segunda-feira (30/1), a chegada do sócio Marcelo Ribeiro. Ele atuará na área de Compliance, Investigações e Penal Empresarial, nas unidades de Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (30/1) que seja investigada a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro (PL) Leia Mais

“Toda verdade atravessa três fases: 1) é ridicularizada; 2) é violentamente contrariada; 3) é aceita como a própria prova.” Arthur Schopenhauer Quando falamos do Direito em Leia Mais

Não há lavagem de dinheiro quando não existe ocultação ou dissimulação de recursos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Leia Mais

Entre os fatores que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo, conforme a Instrução Normativa 91/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego, está a execução de atividades em condições degradantes. Trabalhador ficou Leia Mais

Encerrado todo o processo referente às eleições presidenciais brasileiras, empresas que buscam ser socialmente responsáveis têm um novo dever de casa: disciplinar internamente a prevenção e Leia Mais

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) celebrou na noite desta segunda-feira (30/1) os 80 anos de sua fundação com uma coquetel para seus associados. Eduardo Leia Mais

O volume de registros de mudança de nome e gênero em cartórios de registro civil aumentou 70% entre 2021 e 2022, passando de 1.863 para 3.165. Os dados Leia Mais

A exposição de conversas na internet traz à tona uma discussão jurídica ampla, sendo imprescindível a análise individualizada de cada caso. Sempre é muito importante, além Leia Mais

O escritório Décio Freire Advogados inicia o ano com três reforços de peso. Fábio Amorim da Rocha assume a posição de coordenador do departamento de Energia Leia Mais

A Procuradoria da República em Roraima abriu nesta segunda-feira (30/1) um inquérito para apurar a responsabilidade do Estado brasileiro na crise humanitária vivida pelo povo Yanomami. Objetivo Leia Mais

Em mais um passo para avançar na implantação e funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), a Corregedoria Nacional de Justiça promove audiência pública para Leia Mais

Foi a Estrada de Ferro Santos Jundiaí que inspirou o deputado federal Elói Chaves a apresentar, ainda no ano de 1921, um projeto de lei que Leia Mais

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) enviou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) um ofício que pede a inclusão do Direito Eleitoral entre os Leia Mais

Nos processos de controle externo dos tribunais de contas as multas devem ser aplicadas, em regra — Carta Magna, artigo 71, caput e IX —, com Leia Mais

A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos encaminharam à Controladoria-Geral da União um aviso interministerial para solicitar a Leia Mais

Quem causa dano ao patrimônio público pode ser responsabilizado civilmente, de modo a garantir que seus atos sejam reparados. O entendimento é do juiz Francisco Alexandre Leia Mais