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A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho fará na próxima segunda-feira (6/2) a primeira correição ordinária do biênio 2022-2024. O procedimento ocorrerá no Tribunal Regional do Trabalho Leia Mais

Todos os contribuintes federais possuem o direito ao devido processo legal com os meios e recursos a ele inerentes, conforme dispõe o artigo 5º, inciso LV Leia Mais

Com base no princípio da homogeneidade — que proíbe medida cautelar mais gravosa do que a pena a ser eventualmente aplicada ao acusado —, o desembargador Leia Mais

O Marco Legal dos Criptoativos incluiu oficialmente as exchanges no rol de instituições financeiras referenciadas nos crimes contra o sistema financeiro nacional (artigo 1º, p.u., Lei nº Leia Mais

Juiz não pode julgar ação na qual atua advogado que foi intimado para depor em investigação sobre irregularidades na conduta do magistrado. Advogado diz que Marcelo Leia Mais

A retificação no registro civil de pessoas transgênero e o avanço na condução de processos ligados aos interesses da comunidade LGBTQIA+ por parte de magistrados estiveram entre Leia Mais

O debate acerca da implantação de um Estado de Direito Ambiental no Brasil é algo relativamente novo. Muito embora esse seja um conceito antigo, introduzido pela Leia Mais

A violação da responsabilidade da imprensa ao retratar um caso criminal deve receber como resposta do Judiciário, mais do que uma indenização, uma sanção séria o Leia Mais

O ProconSP é uma instituição pública e merece nosso respeito e admiração, e a gestão que se vai recuperou muito de seu prestígio com os paulistas. Leia Mais

Na opinião da OAB do Distrito Federal, um parâmetro seguro para definir se uma ação julgada tem valor muito baixo é se os honorários de sucumbência Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, analisou 3.465 processos durante o recesso e as férias forenses, entre 20/12/2022 e 31/1/2023. Desses, 1.090 tiveram Leia Mais

Entre os desdobramentos da tentativa de golpe contra a democracia, do dia 8 de janeiro de 2023, certamente podemos pressupor a necessidade de mudanças em relação Leia Mais

  A procuradora municipal Lilian Azevedo, de Salvador, tomou posse, nesta quarta-feira (1º/2), como presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). Ela será a primeira mulher Leia Mais

O juiz substituto Eduardo Schmidt Ortiz  determinou que empresas de telefonia e de redes sociais colaborem para que o golpe do falso advogado seja contido no Paraná. Leia Mais

O desembargador Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve determinação para apreender os e-mails trocados nos últimos Leia Mais

Em Les Rêveries du Promeneur Solitaire, obra inacabada, Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) versou que “c’est la force et la liberté qui rendent les hommes vertueux. La faiblesse Leia Mais

No último boletim da série de monitoramento da Covid-19 no contexto da privação de liberdade, o Conselho Nacional de Justiça identificou que, em dezembro de 2022, houve Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou de 30 de junho deste ano para 29 de junho de 2024 o prazo de validade do concurso de Leia Mais

A cautela quanto à viabilidade e requisitos da ação rescisória sempre foi um tema nebuloso. Antes mesmo da criação de um código de processo civil nacional, Leia Mais

As atrocidades praticadas pelos criminosos que atacaram o Supremo Tribunal Federal, o Congresso e o Planalto continuam reverberando. Veja abaixo a reação do ex-presidente do STF, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (1º/2), para permitir o cancelamento de decisões definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento da Leia Mais