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Com base no direito fundamental à saúde, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu salvo-conduto para que um homem Leia Mais

Após constatar violação ao princípio da legalidade, a desembargadora Mônica Autran Machado Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, autorizou, em liminar, as viagens de ônibus Leia Mais

O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, suspendeu as sessões de julgamento do tribunal entre os dias 7 e Leia Mais

Apesar de o descredenciamento de hospitais e laboratórios ter ficado mais em evidência na mídia nos últimos meses, muitas operadoras de saúde agem dessa forma. Não Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou liminar que assegurou o repasse de recursos ao setor cultural nos estados, municípios e Distrito Federal até o dia 31 Leia Mais

1. O tema Iniciam-se as eleições para as mesas do Poder Legislativo e vem à tona a questão da (im)possibilidade de reeleição de dirigentes parlamentares. Vamos Leia Mais

O dia 3 de fevereiro de 1874 marcou a instalação do então Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná, criado por meio do Decreto 2.342, de Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (3/2) a autuação de uma petição autônoma e sigilosa para investigação do senador Marcos do Val Leia Mais

O artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal [1], atribui à coisa julgada o status de cláusula pétrea [2], prescrevendo que a legislação infraconstitucional não poderá Leia Mais

A condenação sustentada apenas em informações obtidas na fase extrajudicial, que não foram confirmadas em juízo, ofende os princípios da ampla defesa e do contraditório. Isso Leia Mais

Quando o assunto é pagamento de imposto, inúmeras pessoas demonstram certo desconforto com tal ônus, por diversas razões, somadas a dificuldade de se evitar o encargo. Leia Mais

A defesa em processos administrativos anteriores não afasta o direito ao contraditório em novo procedimento que discuta os mesmos fatos e possa levar a nova penalidade. Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória ao ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal coronel Fábio Augusto Vieira. Ex-comandante-geral da Leia Mais

Como vem acontecendo há décadas, o tema volta à baila neste início de ano, sobretudo após as reiteradas promessas eleitorais do governo de que “agora vai”. Leia Mais

Redefinição das bases da persecução penal O modelo clássico de processo penal foi paulatinamente transformado entre os fins da década de 1980 e o começo da Leia Mais

No atual momento de crise política que o Brasil vive, após os atos de terroristas bolsonaristas em Brasília em 8 de janeiro, a Justiça tem um Leia Mais

O caso envolvendo Suzane von Richthofen já é amplamente conhecido na sociedade brasileira, contando com livros, filmes e diversos sites e páginas que noticiaram e continuam Leia Mais

Devido à falha na prestação dos serviços, a 5ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve uma sentença que condenou a bilheteria online Ingresso.com a indenizar Leia Mais

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é de que o veredito condenatório não pode se amparar somente em elementos informativos do inquérito policial, tampouco em Leia Mais

Há 87 anos, quando o advogado João da Silva Neves Manta foi encontrado doente e desamparado em uma casa no bairro da Vila Mariana, zona sul Leia Mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao Centro de Mediação e Conciliação (CMC) da corte, nesta quarta-feira (1º/2), o processo que trata da instalação Leia Mais