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Garantir aos catadores de lixo reciclável condições mais dignas de trabalho. Esse é o objetivo de Programa Mãos que Reciclam, desenvolvido pela Defensoria Pública da Bahia, Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça já equiparou o arrendatário a proprietário durante a vigência do contrato de arrendamento para fins de responsabilidade quanto a despesas de Leia Mais

O motorista de aplicativo tem relação de submissão clássica com a plataforma, uma vez que não controla os meios da própria produção, pois não determina o Leia Mais

Em razão do significativo dano ao meio ambiente, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a demolição de um rancho de pesca localizado Leia Mais

A desapropriação ou expropriação é uma forma de intervenção supressiva do Estado na propriedade privada, que então passa para o domínio público após o pagamento de Leia Mais

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 — LMP) é reconhecida por ser um dos estatutos mais avançados do mundo no combate à violência de Leia Mais

Um dos aspectos mais interessantes do processo eleitoral de 2022 foi a instantânea transferência do poder presidencial, ocorrida logo após a proclamação do resultado do segundo Leia Mais

Alice estava sentada. Após folhear o álbum de retratos, parou e passou a olhar o horizonte, pensativa… O que cogitava essa menina tão criativa e inteligente? Leia Mais

A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto  ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ADI para questionar dispositivos de lei Leia Mais

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a união estável pode ser reconhecida no processo de inventário, desde que as provas sejam seguras e suficientes para comprovar a convivência Leia Mais

A advocacia, tal como acontece na vida, compreende uma sequência infinita de desafios que vão se sobrepondo e renovando a cada dia. Cada novo “degrau” que aparece Leia Mais

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por voto de desempate, negar provimento, nos termos do voto do relator, a pedido de uniformização Leia Mais

A pseudodemocracia brasileira, alternativamente muito bem rotulada como democracia líquida, democracia de fachada ou mesmo democracia meramente formalizante — a exemplo de tantas outras latino-americanas —, Leia Mais

A partir da denúncia feita pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre as condições degradantes Leia Mais

Sem dúvida, o ano de 2022 representou o início da recuperação dos setores aeroportuário e de aviação civil após a pandemia de Covid-19. O surto produziu Leia Mais

A prisão preventiva de réu primário pelo tráfico de pequena quantidade de drogas é contraproducente do ponto de vista da política criminal e não obedece aos Leia Mais

Ao tomar posse como presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (3/2), o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo afirmou que sua gestão buscará Leia Mais

As redes sociais tornaram um ambiente favorável para a prática de golpes digitais a partir de perfis invadidos. Os invasores, utilizando da boa imagem do proprietário Leia Mais

O trabalhador que frequentemente recebe seu salário com atraso deve ser indenizado por danos morais. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho Leia Mais

A cada semana os empresários brasileiros são surpreendidos com casos e mais casos de insegurança jurídica. E infelizmente, agora, até mesmo advogados da área tributária vêm Leia Mais

Nesta quinta-feira (2/1), foram empossados os membros da nova diretoria da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP). Messias Moraes, Horácio Conde, Afonso Paciléo, Gilda Leia Mais