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O Direito e o tempo guardam profunda relação de interatividade, objetivamente perceptível na demarcação do espaço em que o indivíduo pode ou não desencadear o processo Leia Mais

A narrativa pouco confiável apresentada por policiais militares que promoveram uma ação de repressão ao tráfico de entorpecentes levou a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça Leia Mais

Conforme consta da Portaria STJ/GP 1/2023, o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente nos dias 20 e 21 deste mês (segunda e terça-feiras de Carnaval), Leia Mais

O Novo Marco Legal do Câmbio (Lei 14.286/2021), sancionado no final de 2021 e em vigor desde 30 de dezembro de 2022, moderniza e desburocratiza o Leia Mais

O interesse público deve se sobrepor ao privado. O entendimento é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar Leia Mais

Muito se discute, atualmente, sobre os atos iniciais da verdadeira “caça às bruxas” que o governo recém eleito tem praticado para desfazer os atos de liberdade do Leia Mais

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na Justiça Federal do Distrito Federal com pedido para que a ação cautelar no âmbito da qual foi determinado o bloqueio Leia Mais

Compete às empresas de radiodifusão conceder autorização para que terceiros retransmitam suas programações, de modo que sua reprodução indevida configura violação ao direito autoral. ReproduçãoTJ-SP reconhece Leia Mais

O regime de persecução e regulamentação às práticas de improbidade administrativa no direito brasileiro receberam especial atenção do constituinte originário que já no parágrafo 4º, do Leia Mais

A prisão civil da devedora de pensão alimentar pode ser convertida do regime fechado para o domiciliar na hipótese em que ela tenha filho de até Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai julgar a possibilidade de fixação de multa administrativa com base no salário mínimo. O Plenário da corte reconheceu a repercussão geral do Leia Mais

A condição é uma modalidade do negócio jurídico, isto é, um elemento acidental [1], que provém da vontade das partes, e subordina a eficácia do negócio a Leia Mais

A elevada quantidade de fraudes envolvendo a prestação de serviços de ativos virtuais conduziu o Brasil, em 21 de dezembro de 2022, a editar a Lei Leia Mais

A empresa alimentícia Pan requisitou à Justiça, nesta segunda-feira (13/2), sua autofalência. A 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª Região Leia Mais

Senadores do Partido Democrata submeteram ao Congresso dos EUA dois projetos de lei que pretendem forçar a Suprema Corte a adotar um código de ética — Leia Mais

Por constatar conduta antissindical e discriminatória, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a fábrica de pneus Pirelli a pagar a um funcionário a Leia Mais

Ao impedir que o recurso de apelação contra sentença de destituição do poder familiar tenha efeito suspensivo, o artigo 199-B do Estatuto da Criança e do Adolescente Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça trabalhista para julgar a ação de um motorista de aplicativo que teve sua Leia Mais

Lançado em outubro do ano passado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, o GeoRadar caminha a passos largos para se tornar uma das mais importantes ferramentas Leia Mais

Mês passado repercutiu na imprensa a informação de que, em processo que tramita na 1ª Vara de Infância e Juventude da comarca de Teresina (PI), teria havido Leia Mais

O Ministério Público de diversos estados da Federação tem apresentado tese de inconstitucionalidade e inconvencionalidade da Lei 14.230/2021, que alterou significativamente a Lei de Improbidade Administrativa. Leia Mais