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Reprodução Em recente análise da Emenda Constitucional 96/17, o Supremo Tribunal Federal se manifestou sobre sua compatibilidade com a Constituição, destacando a relevância de preservar práticas Leia Mais

A juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou em liminar que o Hospital da Mulher faça o aborto Leia Mais

Os estados não têm competência para, por meio de lei estadual, interferir nas obrigações estabelecidas entre os planos de saúde e seus contratantes, mesmo que em Leia Mais

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a estabilidade provisória a uma instrutora da Associação de Promoção Humana Divina Providência, de Belo Horizonte, contratada Leia Mais

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o condomínio responsável por um shopping center de Governador Valadares (MG) a indenizar um Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e estabeleceu prazo Leia Mais

A suspensão de liminar e de sentença (SLS) não é o tipo de recurso adequado para avaliação do mérito de uma decisão judicial, cabendo seu uso Leia Mais

Com a conclusão da fase de julgamento do paradigmático caso Município de Mariana v BHP, cresce a apreensão pelo resultado do que é a maior ação Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai sediar o lançamento de uma obra coletiva que homenageia as contribuições do ministro Luís Roberto Barroso ao Direito Tributário e Financeiro Leia Mais

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) elegeu o advogado Sidney Neves como coordenador-geral da entidade para a gestão 2025-2027. O resultado da eleição Leia Mais

A apreensão de cerca de 20 gramas de droga não justifica a tipificação do delito de tráfico na modalidade “ter em depósito”. Sem indícios de traficância, Leia Mais

Seguindo a mesma linha de inúmeros outros países democráticos, a nossa Constituição previu a existência de três Poderes, independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Leia Mais

Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de uma lei do Rio Grande do Norte Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (28/3) o julgamento que avalia a constitucionalidade de uma regra da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a composição Leia Mais

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou, em agosto de 2024, a Resolução 569/24, que alterou a Resolução 455/22, para disciplinar a utilização do Domicílio Judicial Leia Mais

O Código de Processo Penal não autoriza que a vítima de um crime, na condição de assistente da acusação, interponha recurso em sentido estrito contra a Leia Mais

Se usado para a prática religiosa, o chá de ayahuasca é permitido no Brasil. Com esse entendimento, o juiz Paulo Leandro Silva, da 1ª Vara Federal Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do REsp nº 1.949.182/SP submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos com repercussão geral, acolheu o Leia Mais

A falta nos autos do processo da mídia audiovisual da audiência de instrução e julgamento, bem como de sua transcrição, cerceia a defesa. Com esse entendimento, Leia Mais

Você já se perguntou o que significa Direito? Ou melhor, qual seria o conceito de Direito? H.L.A. Hart foi alguém que pensou muito sobre isso, e Leia Mais

Em regaste ao debate iniciado semana passada, pontuamos que os parlamentares brasileiros são indiferentes à gritante (e inaceitável) escala de violência e ódio contra a comunidade Leia Mais