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Observa-se, na imprensa, forte repercussão de uma recente manifestação do Supremo Tribunal Federal, no equacionamento dos temas 881 e 885 de sua jurisprudência com repercussão geral. Leia Mais

No mês de celebração à mulher, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) terá a primeira mulher no comando da entidade em 30 anos. Isso porque, Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a reativação das contas do Partido da Causa Operária (PCO) nas plataformas Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, Leia Mais

No último dia 12 de janeiro, foi publicada a Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1/2023, que instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), também conhecido Leia Mais

Os 132 anos de instalação do Supremo Tribunal Federal foram lembrados pela presidente do Conselho Nacional de Justiça e da Suprema Corte, ministra Rosa Weber, nesta terça-feira Leia Mais

Pessoas jurídicas podem deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos recolhidos indevidamente no momento do pagamento de Leia Mais

Há 100 anos, o Supremo Tribunal Federal julgou três pedidos de Habeas Corpus que entraram para a sua história. Os processos foram desdobramentos da Revolta dos 18 Leia Mais

Por unanimidade, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de duas linhas telefônicas utilizadas para a prática Leia Mais

Em 29 de setembro de 2020, entrou em vigor a Lei nº 14.064/2020, que altera a Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais ), para aumentar Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na noite desta terça-feira (28/2), alterações no regimento interno com o objetivo de limitar o tempo que os ministro têm para Leia Mais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta segunda-feira (27/2), dos autos do caso que discute as regras de cálculo da pensão por morte Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou nesta terça-feira (28/2) o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, por infrações na Leia Mais

A democracia é o princípio vetor de boa parte das atuais nações no mundo, alicerçada na pretensão de aprimoramento social e político contínuos, atuando como um Leia Mais

A identificação do racismo institucional possibilita a definição de medidas concretas para prevenir e mesmo superar a desigualdade racial. Para aperfeiçoar o Sistema de Justiça nessa Leia Mais

A decisão do Conselho Nacional de Justiça de afastar Marcelo Bretas do posto de juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro reafirma que magistrados Leia Mais

A sociedade sabe o que ocorre nos cárceres? No Brasil e no mundo? É mais importante para nós, evidentemente, o que ocorre aqui pelas bandas do Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que, no caso de multa por agravo inadmissível, a exigência de depósito do valor como Leia Mais

Não poderíamos deixar de mencionar o modo equivocado como o artigo 61 da Lei nº 8.981/95 vem sendo interpretado e aplicado, especialmente quando se trata de Leia Mais

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por voto de desempate, dar provimento ao pedido de uniformização sobre os critérios de concessão do Leia Mais

Indiscutível o potencial econômico-ambiental do Brasil. Desde o (ainda) desconhecido valor nutricional das plantas alimentícias não convencionais (pancs) e da floresta em pé, passando pela madeira, Leia Mais

Investigações ainda em curso, indiciamentos e relatórios de comissões parlamentares de inquérito não podem ser confundidos com culpa formada. Menos ainda no Brasil, cuja previsão constitucional Leia Mais