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Era uma vez … Valho-me dessa expressão que, via de regra, introduz os contos fantásticos, porque permite, ou melhor, parece-me autorizar o uso da imaginação e Leia Mais

O artigo 316, parágrafo único, do CPP — incluído pela Lei nº 13.964/2019 — edificou um marco temporal para a revisão da prisão preventiva, determinando que Leia Mais

O agravamento do aquecimento global não traz apenas o aumento dos eventos climáticos extremos, mas novos insights sobre as teorias da justiça climática. Em 20 de Leia Mais

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por maioria, conhecer um novo pedido de uniformização e afetá-lo como representativo de controvérsia, nos termos do Leia Mais

1. Cenário global e crescimento do mercado de tecnologia jurídica As empresas de tecnologia para o mercado jurídico estão em amplo crescimento, no Brasil e no Leia Mais

A execução fiscal é um instrumento ultrapassado para a cobrança de créditos tributários. Editada na década de 1980, com propósito de dar maior eficácia e rapidez Leia Mais

O ano começou com mudanças importantes no direito ambiental e administrativo. No dia primeiro de janeiro, o novo governo editou o Decreto nº 11.373/23, que fez Leia Mais

A capital de todos os mineiros recebeu nestes dias o 6º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, entidade que reúne a Leia Mais

O ano de 2023 começou com uma alteração no procedimento administrativo dos autos de infração ambientais no âmbito federal com a assinatura do Decreto Federal nº Leia Mais

O plano de recuperação judicial apresentado pelos credores trabalhistas da Samarco foi rejeitado pela 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Com a decisão, os administradores judiciais Leia Mais

A Constituição normatiza a proteção dos valores máximos de uma nação, por esse motivo impera o dogma da Supremacia da Constituição que obriga que todo e Leia Mais

Sempre que houver menção a crimes eleitorais em ações penais, seja na descrição do órgão acusatório, seja em decisões judiciais, a competência para analisar o caso Leia Mais

Em sessão plenária híbrida realizada nesta quinta-feira (2/3), o Plenário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) elegeu, por unanimidade, a juíza federal Leia Mais

Em ações judiciais cujo intuito é apurar responsabilidades sem cobrança de quantias, o juízo da da recuperação judicial não detém competência exclusiva, especialmente quando ainda não Leia Mais

A audiência de custódia não é simples formalidade burocrática, mas importante ato processual de resguardo a direitos fundamentais. Assim, o procedimento deve ser feito em até 24 horas em Leia Mais

O §4º do artigo 71 da CLT obriga o empregador a remunerar o trabalhador quando violar o intervalo intrajornada mínimo, com acréscimo de 50% sobre o valor Leia Mais

Tenho defendido que a autoridade eleitoral responsável pela condução dos processos contenciosos deve observar o dever de imparcialidade comum a todas as demais esferas do direito Leia Mais

Nesta sexta-feira (3/3), o ministro Luiz Fux completa mais um ano como integrante do Supremo Tribunal Federal. São 12 anos na Suprema Corte do país, entre Leia Mais

A Lei nº 14.026/2020, instituidora do Novo Marco do Saneamento Básico, originou-se do Projeto de Lei nº 4.162/2019, de autoria do Executivo, cuja exposição de motivos Leia Mais

Em se tratando de trabalho bem elaborado e suficientemente justificado, embasado no exame da documentação dos autos, o laudo pericial deve ser adotado como razão de Leia Mais

É aforismo corrente a assertiva ufanista de que “Deus é Brasileiro”, com especial alusão para as condições naturais e meteorológicas que acompanham nossa história. A ausência Leia Mais