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*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2022 | 2023, lançado na quinta-feira, dia 2 de março. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique Leia Mais

A morte de uma das partes de um processo judicial leva à imediata suspensão, a fim de viabilizar a substituição processual por seu espólio. A nulidade Leia Mais

Programas de parcelamentos não são novidade no Brasil. Em todos os governos foram apresentados mecanismos para pagamento de impostos com descontos (Refis, Paes, Paex e Pert). Leia Mais

As associações podem desenvolver atividades econômicas, desde que não haja finalidade lucrativa, ou seja, com o objetivo primordial de produzir lucros e reparti-los entre os associados. Leia Mais

Por entender que a determinação de reintegrar funcionários demitidos pela Companhia Siderúrgica Nacional poderia provocar dano de difícil reparação à empresa, a ministra Dora Maria da Leia Mais

No final de 2022, foi aprovado o texto final do Digital Services Act, documento proposto pela Comissão Europeia com o objetivo de regular os serviços digitais, Leia Mais

Dei aula por quase 30 anos para cursos de graduação: ciências contábeis, administração e direito. Um modelo onde eu, professor, repassava algum conhecimento (muito pouco, comparado Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça, por meio da 3ª Turma, no REsp 1.984.655, com relatoria da ministra Nancy Andrighi, enfrentou interessante discussão envolvendo a cláusula “take Leia Mais

O regime de subsídio não é compatível com o recebimento de outras parcelas relativas ao exercício do cargo, mas não afasta o direito à retribuição por horas Leia Mais

É ônus do Estado comprovar a integridade e a confiabilidade das fontes de prova por ele apresentadas, inclusive quando elas tiverem natureza digital. Assim sendo, é Leia Mais

A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) promoveu na noite desta segunda-feira (6/3), na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, na capital paulista, uma cerimônia para Leia Mais

Temos realizado críticas à crescente autonomia do delito de lavagem de dinheiro [1], cada vez mais descolado da infração penal antecedente, movimento que, por um lado, Leia Mais

Autoridades do Poder Judiciário, da advocacia e da política prestigiaram a cerimônia que celebrou os 70 anos da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) na noite desta segunda-feira Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, na última sexta-feira (3/3), dos autos do julgamento em que a corte discute se o subsídio dos Leia Mais

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal recebeu a queixa-crime em que a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) acusa o também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) Leia Mais

O Brasil entrou em choque com a recente notícia do resgate de 207 pessoas que viviam em condições análogas à escravidão, em Bento Gonçalves, no interior Leia Mais

A alegação de que uma mãe não é imprescindível nos cuidados de seu próprio filho é motivo insuficiente para negar a concessão de prisão domiciliar, afastando Leia Mais

Na história recente, a ascensão ao poder de líderes políticos extremistas, em países cujas culturas são bastante distintas, revela um fenômeno mundial preocupante: o enfraquecimento da Leia Mais

Integrantes do Poder Judiciário, políticos, autoridades e jornalistas estarão reunidos na próxima segunda-feira (13/3), no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, no Leia Mais

As criptomoedas são uma das grandes inovações tecnológicas do século 21. A possibilidade de realizar transações sem terceiros intermediários é uma de suas características que servem Leia Mais

É lícita a contratação de profissional autônomo por meio de pessoa jurídica, especialmente na ausência de condição de vulnerabilidade na opção pelo contrato firmado com o Leia Mais