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O 2º  Congresso Nacional dos Delegados de Polícia em Bonito (MS) demonstrou a essencialidade de eventos para o fortalecimento da Polícia Judiciária, principalmente por meio de Leia Mais

Em recente artigo publicado aqui na ConJur, de 10/3/2023, intitulado “Erro grosseiro na visão do TCU: a divergência entre Anastasia e Benjamin”, Joel de Menezes Niebuhr Leia Mais

A liberdade de expressão é um direito fundamental previsto na Constituição de 1988 (artigo 5º, incisos VI, VIII e IX, CF). Esse direito foi tutelado no Leia Mais

A interpretação conforme a Constituição é uma técnica utilizada quando existem duas ou mais interpretações possíveis a uma norma e uma delas é eleita como ajustada Leia Mais

Muito embora tenha sido anseio do constituinte em 1988 positivar a desburocratização do procedimento de conversão da união estável em casamento, segundo o previsto no artigo Leia Mais

Não há necessidade de prévia tentativa de conciliação para que se configure o interesse de agir judicialmente. Considerando esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Privado Leia Mais

O pagamento de pensão especial a ex-detentor de cargo público e a seus dependentes contraria a Constituição Federal, pois o benefício é incompatível com a sistemática previdenciária Leia Mais

Os atos administrativos têm presunção de legitimidade. O poder público não pode ficar esperando pelo resultado dos questionamentos feitos contra seus atos para que eles passem Leia Mais

Com o objetivo de aliviar a distribuição processual aos ministros que julgam temas criminais, a presidência do Superior Tribunal de Justiça ampliou a análise de admissibilidade Leia Mais

A empresa estadunidense OpenAI [1] fez no último dia 14 de março , o lançamento da mais nova versão do ChatGPT [2]. O programa é uma Leia Mais

A TV Record foi absolvida de ter de pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a um ator, por não ter anotado seu contrato na Leia Mais

O recurso de apelação de decisões do Tribunal do Júri, previsto no artigo 593, III, “d”, do Código de Processo Penal, só permite a revogação do Leia Mais

Reprodução O Código de Processo Civil de 1973, revogado pela Lei nº 13.105/2015, inovou no seu artigo 649, inciso X, ao proteger os valores mantidos em caderneta Leia Mais

A ocorrência de crime permanente e a existência de situação de flagrante delito justificam o ingresso da polícia em endereço diferente daquele indicado no mandado judicial. Leia Mais

A gratificação de função paga pelo empregador pelo simples exercício das atividades do empregado não se assemelha àquelas relacionadas a ocupantes de cargo de confiança descritos Leia Mais

A anulação de atos e contratos administrativos ilegais é medida que acarreta importantes consequências para a administração pública e também para os administrados. Embora necessária e, Leia Mais

O procurador da República José Soares, responsável pelas investigações do suposto plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), optou por deixar o caso após Leia Mais

Brasília está conhecendo novas formas de protestos violentos de grupos políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O evento mais grave foi no último dia 8 Leia Mais

Bruno Sales é o mais novo sócio do escritório VBD Advogados. O movimento faz parte da estratégia de fortalecimento da atuação em Direito Urbanístico. Bruno Sales Leia Mais

Não é todo dia que uma corte internacional expede ordens de prisão contra governante de Estado soberano, ainda no cargo. Por isso causou alvoroço planetário o anúncio feito no Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque, na última sexta-feira (31/3), e suspendeu o julgamento sobre o local de incidência do imposto sobre Leia Mais