A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou nesta quarta-feira (12/4) a tramitação conjunta de duas ações civis públicas que pedem que as Lojas Americanas e seus Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma mulher que participava de manifestações golpistas em frente a um quartel general do Exército em Leia Mais
O mercado imobiliário, com grandes oportunidades do Brasil, está em constante expansão e a cada dia são criados novos formatos de negociações e operações que buscam Leia Mais
A coleta e o armazenamento de amostras de DNA de gestantes e recém-nascidos viola os princípios da privacidade e da intimidade. Com esse entendimento, o Plenário Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça que havia suspendido a execução da pena de 21 anos de reclusão de um médico condenado Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quinta-feira (13/4) o acórdão sobre a chamada “revisão da vida toda” nos benefícios do INSS. Em dezembro, os ministros haviam decidido, Leia Mais
Tem sido bastante noticiado o julgamento do final do ano passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), do Tema de Repercussão Geral nº 1.102 (RE nº 1.276.977/RG), ou seja, Leia Mais
Os recentes ataques a escolas em diferentes partes do país têm gerado preocupação entre pais, responsáveis e professores, mas, também alertaram o Ministério da Justiça, motivando-o Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias de um estado para o outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, Leia Mais
A Lei nº 14.230/2021 reformou a LIA (Lei de Improbidade Administrativa, nº 8.429/1992) e nela incluiu o artigo 21, §4º, que trata dos efeitos da absolvição criminal Leia Mais
Somente a denúncia anônima e a menção abstrata de que se trata de crime permanente não justificam a invasão de residência para fins de investigação policial. Leia Mais
Diferenças geracionais e pedagogia jurídica A cada geração de estudantes, novos desafios se apresentam aos gestores educacionais e professores. As diferenças culturais entre gerações de professores Leia Mais
Por não verificar ofensa à honra ou à imagem, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de indenização por Leia Mais
A Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) vai lançar sua agenda político-institucional 2023 na próxima quarta-feira (19/4). Anamatra lançará agenda institucional no salão Leia Mais
Indícios de fraudes na celebração e execução de um contrato de R$ 12 milhões, celebrado em abril de 2016 entre a antiga Companhia Docas do Estado Leia Mais
Reprodução Em dissenso com a argumentação acadêmica [1] ou jurisprudencial [2] que sustentam que não há regulação na ordem jurídica brasileira para trabalhadores em plataformas digitais Leia Mais
O Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (12/4) manter suspensos todos os atos relacionados à Leia Mais
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13/4) o Decreto 11.491, que promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada pelo Brasil em Budapeste, Leia Mais
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo tem fragmentado documentos impressos para reduzir o risco de exposição de dados dos cidadãos e do próprio Leia Mais
A violência contra a mulher é uma realidade brasileira cuja administração pública tenta, por intermédio de legislações e políticas públicas, combater a todo custo, mas o Leia Mais
O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) promoverá no próximo dia 5 uma palestra com o tema “Distribuição Desproporcional de Lucros (Alteração do Provimento Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional trecho da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que define o procedimento investigatório criminal (PIC) — investigação Leia Mais
Em 21 de maio, a Fazenda de São Paulo lançou a operação “loki” [1], com a finalidade de verificar possíveis simulações de compra e venda para Leia Mais
Compliance, gestão de riscos e transparência: esses são os pilares do Programa de Integridade do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, criado com o objetivo Leia Mais
Se o poder público não tem condições de pagar de uma vez todos os precatórios, é preciso haver um “retardamento” dos pagamentos. Foi o que defendeu Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta segunda-feira (22/7), durante evento em São Paulo, o uso de inteligência artificial (IA) para auxiliar Leia Mais
O Tribunal Superior Eleitoral vem cumprindo seu dever, com relativo sucesso, de regular as eleições, em especial no que tange a propaganda eleitoral. Assim que, no Leia Mais
Não é mais novidade que a chamada era digital, sobretudo no pós-pandemia, trouxe consigo uma série de avanços tecnológicos e mudanças paradigmáticas que impactaram (e seguem Leia Mais