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A motivação dos atos e a condição do agressor e da vítima não são critérios para excluir a aplicação da Lei Maria da Penha a casos Leia Mais

O STF (Supremo Tribunal Federal) pautou a ADI nº 5.090/DF, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, para julgamento a partir de hoje (20/4). Trata-se de ação Leia Mais

Nos últimos anos, a indústria de hidrogênio verde tem ganhado destaque como uma possível alternativa para a redução das emissões de gases de efeito estufa e Leia Mais

Com o aumento do uso do Pix como forma de pagamento, também surgiram golpes financeiros utilizando essa modalidade. O golpe do Pix é uma fraude que Leia Mais

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) divulgou nota em repúdio à resolução do Conselho Nacional de Justiça que estabeleceu a Política Antimanicomial Leia Mais

A eleição dos membros das mesas diretoras das Assembleias Legislativas deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução, limitação cuja observância independe de os Leia Mais

Indubitavelmente, um assunto extremamente polêmico e sensível refere-se ao crescimento dos esportes eletrônicos e as questões envolvendo a sua regulamentação jurídica, principalmente no que tange aos Leia Mais

Há uma série de obras sobre precedentes lançados e circulando. Em comum, a maioria defende a tese que eu chamo de “precedentalista” (ler aqui), pela qual Leia Mais

Os fundamentos e objetivos da República, juntamente com os direitos fundamentais, constituem um núcleo que pode ser comparado ao coração da Carta Constitucional: todas as ações Leia Mais

Em reunião conjunta nesta quarta-feira (19/4), na sede da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), o Conselho Superior de Direito e o Conselho de Leia Mais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, suspendeu, cautelarmente e temporariamente, o pagamento dos valores retroativos referentes aos adicionais por tempo de serviço (ATS) Leia Mais

A aposentadoria especial, tal qual é concebida hoje em nosso ordenamento jurídico, é derivada da previsão constitucional inserida no inciso II do §1º do artigo 201 Leia Mais

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva passou a integrar a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça na vaga decorrente da morte do ministro Paulo de Tarso Leia Mais

Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça manteve, nesta quarta-feira (19/4), a suspensão de uma liminar de primeira instância que havia Leia Mais

O fim do período de convivência entre a NLLC (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei nº 14.133/2021) e o antigo regime de contratações Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que estabeleceu parâmetros para o julgamento de ações judiciais sobre o Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, anunciou para 7 de junho a retomada do julgamento, com repercussão geral, que discute se a data da Leia Mais

Em que pese vivermos num país capitalista e com pensamento eminentemente liberal, a Constituição foi forjada numa época de imensa turbulência, violência, arbitrariedades e disparidade de Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (19/4) a promoção de dois juízes ao cargo de desembargador da corte, classe Leia Mais

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento na segunda-feira (17/4) a um recurso que contestava a fixação de honorários advocatícios no patamar mínimo de Leia Mais

O Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020) vai trazer um dispositivo que prevê o pagamento, pelas grandes empresas de tecnologia, aos veículos de comunicação Leia Mais