Para que haja chance de êxito da política econômica, é necessário que haja convergência entre as políticas fiscal e monetária, pois ambas devem seguir o mesmo Leia Mais
O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis (TO) acolheu a tese de homicídio privilegiado em um julgamento de abril deste ano. A sessão Leia Mais
A Prefeitura Municipal de São Paulo tem se movimentado para cobrar o ISS que, supostamente, incidiria sobre a receita decorrente da antecipação de recebíveis feitas pelas Leia Mais
Em um painel de discussão organizado pelo Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou que o dia 8 de Leia Mais
Apontar uma fraude relacionada a consumo de energia elétrica, com cobrança de dívida, e negar produção de prova pericial para comprovar tal ilegalidade acarreta pagamento de Leia Mais
Após dois anos e meio da entrada em vigor da Lei Federal nº 13.709/2018, a conhecida LGPD, o número de ações judiciais envolvendo pedidos de indenização Leia Mais
Em meio às declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a possibilidade de tributar os benefícios fiscais de ICMS, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgará Leia Mais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, convocou para o dia 23 de maio, às 14h, audiência preliminar de conciliação no âmbito da Arguição de Leia Mais
A natureza permanente do crime de tráfico e o fato de um homem ter fugido ao ver policiais não são fundamentos suficientes para condenação. Assim, e Leia Mais
Cláusulas de condições especiais de seguros devem prevalecer sobre as gerais. Entendendo que elas não cobrem substituições parciais ou integrais dos produtos, bem como retirada de Leia Mais
A juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF), publicou nota, neste sábado (22/4), Leia Mais
Uma das principais metas da gestão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, é inserir verdadeiramente a corte no Leia Mais
A Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, ao regulamentar o artigo 236 da Constituição, dispôs sobre os serviços notariais e de registro, destinados a Leia Mais
A temporalidade dos processos das Classes Processuais da Justiça Estadual, da Federal, do Trabalho, da Militar Estadual e da Militar da União foi atualizada conforme nova Leia Mais
O dano moral é intrínseco à ofensa, e conteúdo vexatório, sexista e que descredita o caráter de uma servidora pública não pode ser levado como brincadeira. Leia Mais
José Almeida Júnior tem-se destacado nesse difícil selo da literatura, que é o romance histórico. Em “A Última Hora”, livro que levou o Prêmio Sesc, o Leia Mais
Conquanto seja corriqueiro falarmos em instrumentalidade processual, é sempre necessário rememorar que, a rigor, a instrumentalidade é da tutela jurisdicional, mediante a qual viabiliza-se a solução Leia Mais
A simples alegação de problemas pessoais não é suficiente para justificar a ausência na perícia previamente designada em ação acidentária, com a necessidade de apresentação de Leia Mais
Um tema sensível para o Direito Probatório diz respeito às experiências privadas dos tomadores de decisão. Essa questão não é fator exclusivo para o júri, mas Leia Mais
O leitor já deve ter se deparado, ao navegar pela internet, com notícias que atribuíram à Buser, conhecida por explorar a modalidade do “fretamento colaborativo”, a Leia Mais
A possível eleição de Kamala Harris para a Presidência dos Estados Unidos, que se avizinha com a decisão de Joe Biden de não concorrer à reeleição, Leia Mais
Orientação Normativa 82/2024 e problema endereçado Em 17/5/2024, foi publicada a Orientação Normativa 82/2024 da Advocacia-Geral da União, nos seguintes termos: “no processo licitatório na modalidade Leia Mais
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) questionou no Supremo Tribunal Federal a regra de cálculo fixada pelo regime de previdência de servidores de Minas Leia Mais
O desmatamento ambiental no Brasil teve seu período crescente encerrado no final de 2022, porém, apesar de incremento de multas e da fiscalização, uma crise se Leia Mais