No último dia 21 de abril de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista [1] num importante caso que Leia Mais
Em entrevista à coluna Seguros Contemporâneos, a advogada Simone Pereira Negrão, 20 anos de Mapfre, falou de temas sensíveis na atualidade, como a inteligência artificial, o conceito Leia Mais
O município de Cairu, na Bahia, cujo destino mais conhecido é Morro de São Paulo, ao longo dos últimos 17 anos editou seis leis instituidoras de Leia Mais
Esta coluna é necessária. Sabemos que advocacia é para os fortes, como se diz. Stoik mujic (ver aqui). Mas deve haver um limite. Uma fronteira. O Leia Mais
A Lei 12.741 de 8 de dezembro de 2012, conhecida como lei da transparência fiscal, determina que, nas vendas ao consumidor, nas notas fiscais ou equivalentes, Leia Mais
Em 2021, a inovadora Recomendação nº 94 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada a pedido da OAB Santa Catarina, que orienta os tribunais brasileiros a Leia Mais
Por constatar o completo desinteresse das impugnadas em concorrer ao pleito, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reconheceu a fraude do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) à cota Leia Mais
Sobre proteção da posse de propriedades privadas em razão do crescente episódios de invasões, é importante falar sobre as consequências jurídicas das invasões para o invasor Leia Mais
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual extraordinária do Plenário da corte para analisar o terceiro grupo de denúncias apresentadas pela Leia Mais
No contexto urbano ou rural, os problemas socioambientais e a busca de soluções para estes permeiam o cotidiano das mulheres, desde as que desenvolvem tarefas pouco Leia Mais
Entendendo que houve risco às instituições democráticas, incluindo a Justiça Eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça condenou por unanimidade o magistrado Eduardo Luiz Rocha Cubas à Leia Mais
Considerando que a existência de dúvida sobre a necessidade da reforma afastou o dolo do réu, o juiz Daniel Calafate Brito, da 3ª Vara de Fazenda Leia Mais
A existência de denúncia anônima contra o réu e o nervosismo dele ao ver a aproximação de uma viatura policial não justificam a prisão preventiva. Com esse entendimento, o Leia Mais
Uma dúvida comum para interessados em celebrar transação de débitos perante a administração tributária federal é: o que fazer quando há simultaneamente débitos perante a Receita Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal continuou a julgar nesta quarta-feira (26/4) se o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate Leia Mais
O Tribunal de Justiça de Goiás confirmou sentença proferida em primeiro grau que condenou Facebook e Whatsapp a remover fotos e vídeos do corpo do cantor Cristiano Leia Mais
O juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares (ES), decretou nesta quarta-feira (26/4) a suspensão temporária das atividades do aplicativo de envio Leia Mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (26/4), em liminar, a suspensão de todos os processos judiciais no país que tratam da aquisição de Leia Mais
No final do dia 19 de abril de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento de uma das mais importantes discussões tributárias em pauta, Leia Mais
A 3ª Vara Criminal de Limeira (SP) determinou, em liminares, que a prefeitura local disponibilize a duas crianças com transtorno do espectro autista (TEA) um acompanhamento escolar Leia Mais
Devido à postura abusiva e relutante da ré, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma cláusula de contrato de Leia Mais
O juiz de direito Francisco Soares de Souza, da 11ª Vara do Juizado Especial Cível, julgou improcedente uma ação movida contra uma instituição financeira, por entender Leia Mais
Na recente decisão plenária, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o Recurso Extraordinário (RE) nº 635.659 (Tema 506), buscando o reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo Leia Mais
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) decidiu manter condenação do Hospital São Francisco Ltda ao pagamento de Leia Mais
Um réu não pode ser prejudicado, em comparação com os corréus na mesma ação penal, por uma circunstância adversa e desvantajosa criada por erro judicial. Com Leia Mais
Muitos consumidores com sistema de mini e microgeração distribuída de energia têm sido surpreendidos com cobranças de valores abusivos. Isso porque muitos foram notificados, com letras Leia Mais
Um ano após sua publicação, a Lei da Igualdade Salarial vem sendo contestada por empresas na Justiça. A principal regra questionada é a da publicação dos Leia Mais
Na hipótese de atraso ou cancelamento de voos, o dano moral sofrido do passageiro não é presumido em decorrência da mera demora, devendo ser comprovada a Leia Mais
Ao redigir contratos, as partes em uma transação econômica escolhem livremente as regras às que estarão sujeitas. Determinam, ainda, a forma de resolução de eventuais litígios Leia Mais