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A credibilidade dos depoimentos das testemunhas não pode ser colocada em xeque na fase processual em que o juiz decide pela submissão ou não de alguém Leia Mais

Em 1989, Fancis Fukuyama, então vice-diretor da equipe de planejamento de política do Departamento de Estado norte-americano, propôs que o debacle dos regimes comunistas na virada Leia Mais

Por expressa determinação constitucional, os direitos líquidos e certos violados ou ameaçados por ato de autoridade (tributária inclusive) podem ser individual ou coletivamente tutelados pela via Leia Mais

Conta-nos certa narrativa historiográfica que o senhor feudal reservava para si o direito de passar a primeira noite de casamento com todas as mulheres do seu Leia Mais

A lei brasileira não prevê qualquer isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e de Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre as Leia Mais

Tratamentos inovadores envolvem medicamentos de alto custo, no Brasil e no mundo. E, nesse assunto, desenvolvimento de pesquisas, coleta de dados, investimentos e seus riscos associados, Leia Mais

Por muitos anos — em que pese os notáveis avanços mundiais no campo tecnológico — os pedidos de cooperação jurídica internacional que objetivavam a quebra de Leia Mais

As Emendas Constitucionais 113 e 114 trouxeram no seu âmago contingenciamento dos pagamentos de precatórios da União a partir de 2022. No ano passado, o valor Leia Mais

Considerando a inobservância quanto ao princípio da anterioridade anual, a 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal atendeu mandado de segurança e suspendeu a exigibilidade Leia Mais

Uma máquina poderia pensar?, perguntava-se Wittgenstein em suas Investigações Filosóficas (§360). O mundo, então em pós-guerra, deparava-se com os primeiros computadores, e as ambições de se Leia Mais

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função. Leia Mais

É comum ouvirmos falar sobre moderação de conteúdo nas redes sociais. A pergunta é: como ela funciona? Com o objetivo de banir postagens com conteúdo ilícito Leia Mais

O advogado Gustavo Binenbojm, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), lançará, neste mês de maio, seu livro “O Rabino do Leia Mais

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, quando começa o prazo recursal nos casos de intimação eletrônica e de Leia Mais

O controle ambiental é feito pelo estabelecimento genérico de padrões de qualidade ambiental, que dizem respeito a toda e qualquer atividade efetiva ou potencialmente poluidora, e Leia Mais

Com fundamento na teoria da proteção débil, foi negado provimento ao recurso inominado interposto por um vereador. A decisão confirmou sentença que julgou improcedente pedido de Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de telemarketing e informática a pagar indenização por danos morais a uma representante de atendimento Leia Mais

Em 12 de janeiro de 2023, foi editada a Medida Provisória nº 1.160, que trouxe mudanças significativas para o processo administrativo tributário federal. Em meio a Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta sexta-feira (5/5) liberdade provisória a 26 homens e 14 mulheres que estavam presos em Leia Mais

É muito comum, especialmente entre parentes de primeiro grau, a transferência de dinheiro de um para outro visando o suprimento de recursos para determinadas finalidades; seja Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu o processo a que o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) respondia pelo crime de peculato. Leia Mais