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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, remeteu ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) da Corte a Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta a Leia Mais

O artigo 621 do Código de Processo Penal autoriza a revisão de decisão que contraria a evidência dos autos.  Cruzeirense que agrediu e tentou arrancar camisa Leia Mais

Uma pessoa é presa preventivamente sob o fundamento genérico de estar foragida, fundamento esse desacompanhado de qualquer prova concreta. Não se diz as questões mais básicas Leia Mais

Não há prejuízo ao réu na decisão que afasta o foro especial nas hipóteses em que o crime não foi praticado em razão ou durante o exercício Leia Mais

A Constituição francesa de 4 de outubro de 1958 [1], conhecida como a Constituição da 5ª República de Charles de Gaulle, dispõe a respeito do Conselho Constitucional Leia Mais

Por constatar omissão, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as lojas Americanas a pagar indenização de R$ 50 mil devido ao assédio sexual de uma Leia Mais

Inobstante o processo de recuperação judicial ter um procedimento singular, mas como em todo e qualquer processo, a Lei nº 11.101/2005 tratou de estabelecer a sua Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, se o artigo 166 do Código Tributário Nacional se aplica aos casos em Leia Mais

A prescrição bienal afasta o direito de pedir, e não a dívida. Assim, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou um acordo extrajudicial firmado entre Leia Mais

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, presidente da mais alta corte do Brasil no biênio 1997-1999, está convencido de que o advogado Leia Mais

É inconstitucional a lei que cria obstáculos à manifestação plena da personalidade e do gênero, propagando discriminação e preconceitos. ReproduçãoTJ-SP anula lei de Piquete, que proibia a transformação Leia Mais

A Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) realizou, na terça-feira (30/5), evento sobre as Leia Mais

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello disse nesta sexta-feira (2/6), que Cristiano Zanin preenche todos os requisitos para se tornar ministro e que Leia Mais

Este artigo é uma tentativa de identificar as continuidades e descontinuidades entre a noção religiosa islâmica e a prática de kafala (kafāla) e sua aplicação contemporânea Leia Mais

O caranguejo é conhecido por ser um bicho agressivo que anda de lado. Evitamos comer caranguejo no final do ano justo porque ele anda de lado. Leia Mais

O delator Tony Garcia, envolvido na prisão de Beto Richa (PSDB) em 2018, afirmou ter gravado ilegalmente o ex-governador do Paraná e outras autoridades a pedido de Sergio Moro. Sergio Leia Mais

A manutenção em cargo público de candidato não aprovado que tomou posse graças a medida liminar ou outro provimento judicial de natureza precária, sob o fundamento Leia Mais

A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça instalou, na manhã desta quinta-feira (1º/6), sua Comissão de Proteção de Dados. Instituída pelo Provimento 134/2022, Leia Mais

O Brasil está passando por um momento crucial de reflexão em relação às escolhas estratégicas de sua política comercial, especificamente, no que diz respeito às compras Leia Mais

No último dia 10 de maio, foi publicada a 17ª edição do Anuário da Justiça Brasil pela ConJur. Dentre os temas abordados, chama atenção o sugestivo artigo Leia Mais

O pedido de recuperação judicial das Americanas trouxe à tona assunto de grande relevância para o setor de shopping centers: o despejo do lojista em recuperação Leia Mais