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No último dia 15 de junho entrou em vigor a Lei nº 14.597/2023, conhecida como Lei Geral do Esporte e que tem como principal objetivo regulamentar Leia Mais

O Conselho Pleno da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, por unanimidade, a proposta de tornar a Comissão de Diversidade Sexual e de Leia Mais

O Poder Legislativo pode propor norma que vise a concretizar direitos da mulher, desde que ela não interfira na organização e no funcionamento de órgãos do Executivo. Leia Mais

A recente evolução nas tecnologias quânticas viabilizou o uso de computadores quânticos, sensores quânticos e redes específicas — conhecidas como Distribuição de Chaves Quânticas (QKD — Leia Mais

Os leitores que vêm acompanhado as últimas participações desta colunista nesta Fábrica de Leis já devem ter percebido que meu principal propósito tem sido o de Leia Mais

“[…] de um lado, os chefes municipais e os ‘coronéis’, que conduzem magotes de eleitores como quem toca tropa de burros; de outro lado, a situação Leia Mais

Nesta quarta-feira (28/6), às 16h, ocorrerá a posse dos novos membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da Escola de Leia Mais

A reparação de dano moral indireto ou “em ricochete” no âmbito das relações trabalhistas não exclui a possiblidade de o ofendido buscar indenização também no âmbito civil. Leia Mais

O XI Fórum Jurídico de Lisboa entra , tendo como eixo central o debate “Governança e Constitucionalismo Digital”. Maior encontro político-jurídico brasileiro feito fora do Brasil, ele Leia Mais

Métodos análogos à tortura foram empregados na “lava jato”. Projetada na carceragem da Polícia Federal em Curitiba a Guantanamo Bay Detention Camp brasileira. Prisões ilegais. Deslocavam Leia Mais

“Vivemos no Brasil tempos de plena regência democrática, sob a luz da Constituição de 1988, e garantidos pelo Estado democrático de Direito. Nesse contexto, este é Leia Mais

O Código Florestal brasileiro é uma legislação avançada, inclusive mais sofisticada do que a de países desenvolvidos, e suas normas devem ser respeitadas. Essa posição é Leia Mais

A crise democrática que tem afetado diversos países em todo o planeta foi tema do debate “Riscos para o Estado de Direito e Defesa da Democracia”, Leia Mais

A estruturação de um planejamento sucessório por meio da holding patrimonial, para centralização e organização do patrimônio da família brasileira, tem ganhado cada vez mais destaque Leia Mais

O populismo é uma realidade do mundo contemporâneo e, ao longo de mais de um século, ceifou milhares de vidas, de acordo com a avaliação do Leia Mais

O Poder Judiciário não pode alterar o aspecto econômico do plano de recuperação judicial devidamente aprovado pela assembleia-geral de credores. Bellizze disse que Judiciário não pode Leia Mais

A advocacia brasileira vai se rebaixar se não participar ativamente de um projeto de desenvolvimento para o país, uma vez que é fundamental construir saídas jurídicas para Leia Mais

Não. Este texto não foi escrito pelo ChatGPT. E posso provar! Caro leitor, nesse tempo intermediário — entre um mundo sem inteligência artificial (IA) largamente difundida para Leia Mais

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior participou nesta segunda-feira (26/6) do painel “Mecanismos de Aprimoramento das Investigações Criminais: Reflexões Sobre o Poder de Leia Mais

Recentemente, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) julgou alguns casos que discutiram a classificação fiscal correta de Struktol 40MS (nome comercial) considerado como misturas de Leia Mais

O objeto e os efeitos do controle judicial são sempre políticos, mas o processo de decidir casos judiciais segue regras legais específicas. Por isso, não pode Leia Mais