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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, absolveu um homem que havia sido condenado a dez anos e quatro meses de prisão após Leia Mais

O Fisco tem o dever de tratar todos os contribuintes de forma isonômica. Isso não significa que todo e qualquer cidadão deve receber tratamento absolutamente idêntico, Leia Mais

O tema de prescrição, tão caro ao processo penal democrático, muitas vezes é mal interpretado, de forma tal que parece ser instituto a serviço da impunidade. Leia Mais

José Paulo Sepúleda Pertence morreu na madrugada deste domingo (2/7), em Brasília, aos 85 anos. O magistrado, que era ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, estava Leia Mais

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que reconheceu o vínculo entre profissional terceirizado e o Santander, sujeitando o trabalhador Leia Mais

É de conhecimento de todos que, consoante previsto pelo artigo 5º, inciso II, da Constituição [1], “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa Leia Mais

Um casamento pode ser anulado quando há erro essencial quanto à pessoa do outro, dizendo respeito à sua identidade, sua honra e boa fama, se esse Leia Mais

O despontar do século 20 marcou um momento decisivo na percepção de litígios, passando a ser vistos como conflitos de interesses entre duas ou mais partes Leia Mais

De 2016 para cá, os ministros da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concederam a ordem em 44,6% dos pedidos de Habeas Corpus ajuizados para Leia Mais

Diferenciar ativo lícito de ativo ilícito é muito relevante nos casos em que existe a junção de bens fungíveis, como, or exemplo, um depósito em uma Leia Mais

A sentença que fixa regime semiaberto para determinado réu afasta a possiblidade da prisão preventiva, salvo exceções, como reiteração delitiva e violência de gênero. Ministro Reynaldo Leia Mais

Planos de saúde devem cobrir procedimentos quando existam comprovação da eficácia baseada em evidências científicas e plano terapêutico; recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias Leia Mais

O tema sobre conflito de interesses na atuação dos árbitros nunca saiu de moda, mas ganhou ainda mais destaque no sistema jurídico brasileiro com a propositura Leia Mais

Ninguém estuda cinco anos na graduação em Direito sem a meta de alcançar sucesso profissional e felicidade. Às vezes, além da graduação, dedicam-se mais anos de Leia Mais

A transação tributária em âmbito federal [1], implementada como alternativa à via judicial de solução de litígios, está em vigor há pouco mais de três anos e, Leia Mais

O que deve ser feito quando o agente da lei se recusa a cumpri-la alegando injustiça em sua aplicação? E o que deve ser feito quando Leia Mais

Decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, tomada à unanimidade, afastou hipótese de impedimento legal (art. 447, § 2º, inciso I, do Código de Leia Mais

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que a declaração de vacância de cargo público feita a pedido de servidor que não Leia Mais

Em 1º de abril de 2021, entrou em vigor no Brasil a Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), que Leia Mais

A Lei nº 14.193, de 06/8/2021, trata da criação da SAF (Sociedade Anônima do Futebol) e dispõe sobre o tratamento dos passivos das entidades de práticas Leia Mais

Desde logo, cabe a lembrança: o tamanho do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não encontra padrões de comparação no Brasil. Temos mais de Leia Mais