Uncategorized

A lua de mel das empresas brasileiras com a arbitragem parece ter acabado. Mais da metade das companhias deixaram de prever esse mecanismo privado de solução Leia Mais

Ao estabelecer que a declaração de indignidade por ofensa à honra do autor da herança depende de prévia condenação criminal, a 3ª Turma do Superior Tribunal Leia Mais

As competências tributárias podem ser objeto de emenda constitucional, conforme já apontado por Paulo de Barros Carvalho [1], para quem a alterabilidade é ínsita ao quadro das Leia Mais

Entre os anos de 1979 e 1989 a ONU (Organização das Nações Unidas) concebeu aquilo que seria o marco referencial ético para a transformação da percepção Leia Mais

A Lei nº 11.101, de 9 de novembro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Leia Mais

O inciso IV do artigo 315 do Código de Processo Penal impõe ao magistrado o dever de confrontar os argumentos apresentados pelas partes. A falta do Leia Mais

Autora de dois tiros contra o marido empresário, que morreu após 53 dias de internação, uma dentista tenente do Exército foi denunciada por homicídio qualificado pelo Leia Mais

Foi objeto de ampla divulgação no mercado a submissão à apreciação do Congresso do Projeto de Lei nº 2.925/2023, que visa a alterar a “Lei nº Leia Mais

Antes de qualquer coisa, aqui vai o spoiler acerca de minha posição: ao menos a partir da tese dos ministros que acompanharam o voto do ministro Leia Mais

A aprovação de loteamentos em municípios é matéria típica de gestão administrativa, com encargo diretamente relacionado a órgão do Poder Executivo. Assim, pelo desrespeito aos princípios Leia Mais

O ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (12/7) para pedir acesso a diálogos entre procuradores da finada Leia Mais

Por falta de provas, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) absolveu nesta quarta-feira (12/7) o desembargador aposentado da corte José Eduardo Carreira Alvim da acusação de Leia Mais

A Lei 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) foi resultado do Projeto de Lei 283/2012, que tramitou durante dez anos no Congresso, com ativa participação da sociedade civil. Leia Mais

O armazenamento de dados pessoais nos sistemas informatizados, sejam de governos ou de empresas, e sua relação com a esfera íntima do cidadão são temas do Leia Mais

Sem poupar críticas à atuação de um delegado, a juíza Marcela Raia de Sant’Anna, da 5ª Vara do Júri do Fórum Criminal da Barra Funda, em Leia Mais

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou que o empresário Emílio Odebrecht repatrie o montante de R$ 71.190.654 mantido por ele no Banco Pictet, da Leia Mais

O planejamento sucessório consiste na detida reflexão e posterior implementação, por parte da pessoa natural interessada na sua própria sucessão, a partir da qual estabelece os Leia Mais

A defesa do empresário Sergio Mizrahy entrou com um pedido de providências na Corregedoria Nacional do Ministério Público contra procuradores da “lava jato” do Rio de Janeiro. Leia Mais

Como bem sabem os profissionais que militam no setor de saneamento básico, durante muitos anos foi controversa a cobrança de tarifa de esgotamento sanitário quando a Leia Mais

Negar pedido para ouvir testemunhas feito dentro do prazo e nos limites dispostos pelos artigos  396-A e 401 do Código de Processo Penal configura cerceamento de defesa.  Leia Mais

O agravo em recurso extraordinário, em matéria penal, pela força do novo Código de Processo Civil, tem prazo de 15 dias para sua interposição. Com base Leia Mais